Participação da sociedade contribui na elaboração do Plano Municipal de Mobilidade. Se documento não ficar pronto em abril Manaus pode perder verba federal
A menos de dois meses para o fim do prazo de aprovação do Plano Municipal de Mobilidade, o Ministério Público Federal (MPF) realizará, na próxima terça-feira, uma audiência pública para discutir esse tema. O evento está previsto para as 9h no no auditório do prédio anexo do MPF, na avenida Efigênio Sales.
As inscrições para participação na audiência podem ser feitas antecipadamente por meio do e-mail pram-mpfemmovimento@mpf.mp.br ou pelo telefone (92) 2129-4741, informando nome completo, entidade ou órgão público caso seja representante e se deseja manifestar-se oralmente nos debates. Poderá ser concedido espaço para manifestação de participantes não inscritos previamente de acordo com a disponibilidade de tempo no decorrer do evento. o auditório só tem assentos para 110 pessoas.
No início deste mês, o MPF recomendou à prefeitura o envio imediato do projeto do Plano de Mobilidade Urbana à Câmara Municipal de Manaus (CMM), para possibilitar a participação efetiva da sociedade civil na elaboração do documento em tempo hábil. Caso não elabore o plano até abril de 2015, a capital amazonense pode deixar de receber verbas federais para a mobilidade urbana, conforme determinação prevista na Lei de Mobilidade Urbana.
De acordo com o MPF, até a manhã de ontem, a prefeitura não respondeu à recomendação do MPF. O procurador da República Jorge Medeiros explica que, desde 2012, os municípios com mais de 20 mil habitantes estão cientes do dever de elaborar o Plano de Mobilidade Urbana integrado ao Plano Diretor Municipal, obrigação estabelecida pela Lei 12.587/2012.
A audiência faz parte do projeto “MPF em movimento”. Jorge Medeiros, coordenador do projeto, ressalta que o evento visa possibilitar o envolvimento da população nas discussões sobre as medidas a serem previstas no plano, já que impactarão diretamente a rotina da cidade e de seus moradores. “A audiência promovida pelo MPF será mais um espaço para debates sobre o tema, mas não faz parte dos instrumentos oficiais de validação do plano”, disse.
O MPF ressalta que a participação da sociedade civil é condição indispensável para a validade do plano, com imposição legal de aplicação de instrumentos como órgãos colegiados, ouvidorias e procedimentos sistemáticos de comunicação, audiências e consultas públicas.
ITENS DO PLANO
A Lei de Mobilidade Urbana estabelece como partes obrigatórias do plano municipal onze itens, dos quais destacam-se os serviços de transporte público coletivo, a circulação viária, a infraestrutura do sistema de mobilidade urbana e a integração dos modos de transporte público e destes como os privados e os não motorizados. Problemas crônicos enfrentados pela cidade de Manaus como operação do transporte de carga nas ruas e áreas de estacionamentos públicos e privados também devem ter diretrizes apontadas no plano.
