Pesquisar este blog

quarta-feira, 11 de fevereiro de 2015

Cobrador acusado de furtar passagem consegue reverter justa causa

Um cobrador de ônibus acusado de se apropriar do dinheiro das passagens conseguiu reverter a demissão por justa causa. A decisão foi da 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que entendeu que a empresa não tinha provas da ocorrência do delito.

O colegiado julgou o recurso proposto pela por uma empresa de transportes, da cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul. A empresa contestava determinações das instâncias inferiores que concluíram que ela agira com “rigor excessivo” ao demitir o cobrador por justa causa, em razão de mau procedimento, sem realmente ter certeza de que ele teria se apropriado indevidamente do dinheiro das passagens.   

O caso chegou à Justiça após o cobrador mover ação para pedir a anulação da demissão por justa causa. Ele alegou que apenas preencheu uma única passagem com o código incorreto, mas que a anotação e o valor estavam corretos no mapa de passagens cobradas.

A empresa, por sua vez, sustentou que o cobrador estava emitindo a passagem de modo incorreto, para permitir o desvio das receitas e a apropriação da diferença. Ao analisar o caso, a 2ª Vara do Trabalho de Bagé afastou a justa causa ao constatar que a empresa admitiu que já havia aplicado pena de advertência ao cobrador e, portanto, não poderia aplicar outra punição pelo mesmo motivo.

A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, que considerou que a empresa agiu com "rigor excessivo", sem ter certeza de que o autor agiu de má-fé.

De acordo com o relator do recurso no TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, a fiscalização da empresa, que resultou na dispensa imotivada, apurou que houve irregularidade nas anotações de um único bilhete, mas que o valor correto foi repassado para a empresa.

Para configurar a divergência jurisprudencial, e continuar o julgamento, a empresa apresentou decisão que tratava de outra situação: passageiros que pagavam a passagem e saíam do ônibus sem passar pela roleta. Mas a não caracterização de teses diversas sobre os mesmos fatos e provas não prosperou e o colegiado não conheceu do recurso. A decisão foi unânime. Com informações da assessoria de imprensa do TST.

Processo RR-152-50.2013.5.04.0812.

Conjur

This work is licensed under a Creative Commons Attribution Non-commercial No Derivatives license.Cópia e distribuição. Permissões, além do escopo desta licença Creative Commods 3.0, podem estar disponíveis em: http://www.transitoescola.net A cópia é permitida, desde de que cite este site / blog (colocar URL). A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.
ACESSE OS LIVROS DIGITAIS DE TRÂNSITO ESCOLA NO AMAZON

Licença Creative Commons
Este trabalho está licenciado com uma Licença Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional. Cópia e distribuição, sem fins lucrativos. Permissões, além do escopo desta licença — Creative Commods —, podem estar disponíveis em: http://transitoescola.blogspot.com.br/ A cópia — de qualquer vídeo aula, simulados e textos produzidos por Trânsito Escola — é permitida, desde de que cite este site / blog (colocar URL completo do texto ou 'postagem'). A não ser de fontes replicadas, que podem ser modificadas, comercializadas, de acordo com suas respectivas licenças.