Condutor que repassar pontos de multa poderá ser pego pelo videomonitoramento
Os motoristas que mentirem ao transferir os pontos de uma multa para outras pessoas poderão ser flagrados por imagens de videomonitoramento.
O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, alerta para a possibilidade do órgão requerer as imagens de câmeras instaladas pelas ruas e em prédios particulares.
Foto: Luísa Torre - GZ
Motorista que transferir pontos de infrações como estacionamento irregular pode ser pego por vídeo irregular - Editoria: Vila Velha
“É muito fácil o poder público provar esse tipo de coisa hoje pelo videomonitoramento. Se eu flagro fulano estacionando irregularmente, posso guardar a mídia comigo. Dá o prazo e ele indica beltrano como condutor. Os dois praticaram crime previsto no artigo 299, inserindo em documento público uma informação falsa”, explicou Contarato em entrevista à CBN Vitória.
Ele destacou que muitos motoristas distribuem seus pontos de multas entre seus familiares na certeza da impunidade, mas que isso configura falsidade ideológica, com pena de reclusão de um a cinco anos tanto para o condutor infrator quanto para a pessoa que assumiu a infração.
Há inclusive empresas no mercado que oferecem esse tipo de serviço, repassando a pontuação para a CNH de pessoas que não têm infrações registradas.
“Estamos apurando isso, verificando quem está vendendo a recepção de pontos. Quem estiver obtendo lucro com isso, além de falsidade ideológica, estará praticando crime de estelionato”, disse o diretor-geral.
Transferência
Em caso de compra e venda de carro ou motocicleta, o antigo dono tem que avisar o Detran em até 30 dias da transação, para que a responsabilidade pelo veículo seja repassada.
Isso evita que ele receba a multa e os pontos das infrações que por ventura sejam cometidos pelo novo proprietário.
Ainda assim, depois ele pode apontar o condutor que estava guiando o veículo no momento da infração. O prazo para isso é de 15 dias após a notificação.
“Você é notificado para indicar quem estava dirigindo. Mas se não faz isso, presume-se que era você ao volante”, destacou Contarato.
Infratores serão exonerados
Um servidor do Detran já foi exonerado por ter sido flagrado dirigido alcoolizado. A medida será estendida a outros funcionários de cargo comissionado que estão na lista de motoristas com Carteira Nacional de Habilitação cassada, suspensa ou cancelada.
“Pedi um levantamento dos servidores comissionados do Detran e das Ciretran que tiverem pontuação elevada na carteira que culmine em suspensão ou que foram pegos com embriaguez”, ressaltou Contarato.
“É inadmissível que funcionários do Detran, de uma autarquia de tamanha responsabilidade, não deem o exemplo”, completou.
Para os efetivos nessa situação, o processo é mais complicado, pois é necessário abrir processo administrativo.
Selo
Para classificar os Centro de Formação de Condutores (CFC), o diretor-geral planeja criar um selo de qualidade.
“Estou estudando isso, vendo os requisitos e assim poderei classificar os que melhor atendem às normas do código de trânsito”, disse.
Fonte: Gazeta Online
Trânsito Escola – O diretor-geral do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-ES), Fabiano Contarato, merece o selo de responsabilidade no trânsito por exonerar os servidores.