A Câmara analisa o Projeto de Lei 7692/14, do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), que obriga a identificação biométrica em todas as etapas para conseguir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Segundo Oliveira, a carteira de identidade é facilmente adulterada ou falsificada. Por conta dessa fragilidade, a CNH tem sido usada como documento de identificação de forma mais frequente pelos brasileiros. “É fundamental fortalecer o processo de identificação nas diversas etapas de emissão de uma CNH, assegurando permanentemente a identificação inequívoca do cidadão”, disse.
O deputado lembra que há uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que já trata do assunto, mas muitos Departamentos de Trânsito (Detrans) ainda não implantaram o sistema biométrico. “Uma lei federal específica certamente orientará as unidades da federação a cumprirem plenamente as disposições emanadas do Contran”, afirmou Oliveira.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
