Trânsito Escola – Os instrutores de trânsito do RJ entraram em greve. Os motivos são os mesmos, que infelizmente não são atendidos, como melhoria salarial, melhoria nas condições de trabalho e reconhecimento profissional por parte dos donos de autoescolas.
É prática comum, não só no RJ, mas demais estados, a contratação artificiosa, isto é, na CTPS se coloca um valor, e o proprietário da CFC (antiga autoescola) paga [suplementa] por fora. Simplesmente, o que parece vantajoso é, na verdade, uma armadilha. Quando da rescisão contratual, o que contará é o que está especificado na CTPS e, assim, contará para aviso prévio, FGTS etc. E o que o instrutor de trânsito ganhou sem estar especificado na CTPS, o que acontece? Nada.Recebeu e pronto.
Infelizmente, em alguns setores midiáticos há as seguintes frases sobre a greve dos instrutores de trânsito:
“Greve dos instrutores prejudica (…)”.
“Instrutores paralisam exames (…)”.
Para início de conversa, nenhum grevista prejudica, pois greve é um direito Constitucional de todo brasileiro:
“Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
(…)
IV – salário mínimo , fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.
A greve é um direito adquirido pelos proletariados em razão da exploração de mão de obra pelas oligarquias. Henry Ford e Frederick Winslow Taylor são exemplos clássicos de como as oligarquias exploravam os trabalhadores. Enquanto os oligárquicos enriqueciam, os proletariados viviam sob o manto da miséria e da indignidade humana.
Movimentos sociais que desencadearam os direitos dos trabalhadores brasileiros
Em 1915, a Pastoral Coletiva pregava a caridade e o assistencialismo como principais virtudes cristãs. E os trabalhadores mereciam o respeito e igualdade de condições socioeconômicas.
Em 1917, em São Paulo, nos meses de junho e julho, vários trabalhadores entraram em greve exigindo melhores condições salariais e ambiente de trabalho. Depois, inspirados pelos grevistas russos – os grevistas russos foram apoiados pelo Partido Comunista – os ex-anarquistas brasileiros fundaram, em 1922, o Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Em 1928, comunistas e socialistas se uniram para formar o Bloco Operário e Camponês. A preocupação com as condições dos trabalhadores brasileiros não se limitava apenas aos comunistas, aos socialistas e aos anarquistas, mas a igreja católica.
As principais conquistas dos operários brasileiros, no século XX, foram:
- Aposentadoria;
- Licença remunerada para tratamento de saúde.
Infelizmente, o Governo Republicano, com forte participação e pressão da oligarquia, desprezavam as reinvindicações dos operários. As manifestações dos operários eram reprimidas violentamente pelos policiais, pois eram consideradas subversoras da ordem social.
Somente na década de 1930 é que a República das Oligarquias foi derrubada. O Estado passou a traças o desenvolvimento econômico, trabalhista e social. Nascia a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), no governo (Getúlio) Vargas. Apesar de o governo ditador de Vargas, os trabalhadores tiveram seus direitos trabalhistas garantidos.
Instrutores de trânsito [teórico e prático] são importantíssimos para a formação dos futuros usuários de vias terrestres. Não apenas formadores, mas educadores para uma vida social embasada na civilidade. Os instrutores de trânsito trabalham mais de 12 horas por dia para poderem ter um salário, digamos, digno – mas mesmo assim ainda não atende as suas necessidades, como preceitua art. 7º, IV, da CF/1988. Há, ainda, profissional que trabalha, aos sábado, até às 18h.
Os instrutores de trânsito são os únicos profissionais que respondem, administrativamente, por situações provocadas pelos ex-alunos, ou seja, os instrutores de trânsito respondem por acidentes de trânsito cometidos pelos seus ex-alunos. Algum docente [médico, advogado etc.] de instituição pública responde por ações de seus ex-alunos? Jamais. Todavia, o instrutor de trânsito, que não ocupa cargo público efetivo, é um colaborador sumário para materialização da Política Nacional de Trânsito.
Os instrutores de trânsito não são mais simples formadores de condutores, mas formadores de cidadãos, pois ser condutor qualquer um pode com a exigência de coordenação motora. Todavia, ser condutor e cidadão ao mesmo tempo demanda, no último caso, conscientização. E essa conscientização se aprende nas salas de aulas com a proficiência dos instrutores de trânsito, a começar pelo instrutor de trânsito técnico-teórico e a terminar pelo instrutor de trânsito de prática de direção.
Se o Estado e sociedade brasileira quer uma sociedade humanizada no trânsito deve começar pela valoração dos instrutores de trânsito (teórico e prático de direção), pois, sem a valorização deles, não se pode dizer em sociedade justa, muito menos um Estado preocupado com o bem-estar da sociedade.
Sejam os instrutores de trânsito ou quaisquer outros profissionais educadores, nenhuma nação será justa, igualitária, humanizada, se não atenderem as exigências trabalhistas desses profissionais construtores da civilidade.
Aos grevistas instrutores, perseverança e certeza de que suas profissões são honradas, dignas e alicerces importantes para a formação moral dos futuros usuários de vias terrestres, pois condutor também e pedestre, e vice-versa.
Não se sintam violadores de direitos, pois o direito de greve é o mais alto conclave à defesa de seus direitos humanos. Que suas vozes ecoam em todas as mídias e que se fortaleçam a cada dia com a certeza de que o Brasil é Ordem e Progresso.
Não cometam atrocidades, como brigas, destruições dos patrimônios público ou particular, pois suas profissões são exemplos aos jovens deste país. Quando há cometimento de atos bárbaros, sem justa causa [só em legítima defesa], não há honra, mas denigre a delicada imagem dos instrutores de trânsito que, infelizmente, são vistos como subempregados – mentalidade darwinista social.
Em vez do ânimo exaltado, o semblante confiante no porvir de melhorias trabalhistas. E onde se devem iniciar tais mudanças na mentalidade social sobre a importância dos instrutores de trânsito, senão nas próprias salas de aulas. Contem como era o processo de habilitação ante do CTB, cujos motoristas, na maioria das vezes, obtinham suas habilitações de forma fraudulenta, isto é, sem assistirem aulas – o resultado já se sabe.
Contem, também, que o CTB exigiu as aulas teóricas para humanizar o trânsito terrestre e que os instrutores de trânsito ganharam seu reconhecimento com a regulamentação profissional. Nos países desenvolvidos, os instrutores de trânsito são reconhecidos, política e socialmente, como profissionais importantíssimos na construção e manutenção de civilidade social, pois trânsito terrestre é um dos segmentos sociais, e a conduta no trânsito serve como verificador da civilidade em determinada cultura.
Só assim, as greves serão eficazes!
