A Polícia Militar de Araçatuba não deve mais apreender bicicletas elétricas conduzidas por pessoas sem carteira de habilitação ou autorização especial para pilotar ciclomotores. Apesar de a PM de Araçatuba ainda não ter recebido nenhum comunicado do comando estadual, o capitão Manuel Alves Guimarães disse na segunda-feira (16), à Folha da Região, que os policiais devem encerrar as fiscalizações relacionadas aos equipamentos elétricos, que agora podem ser conduzidos como bicicletas comuns, desde que não tenham aceleradores e atinjam velocidade máxima de 25 quilômetros por hora.
“Estamos aguardando um comunicado, mas diante da publicação desta resolução, a Polícia Militar vai deixar de cobrar a carteira de habilitação e o capacete para quem faz uso de ciclomotor”, disse.
Guimarães, no entanto, disse que a fiscalização continuará rígida para ciclomotores. No caso, bicicletas motorizadas abastecidas com combustível. Neste caso, a carteira de habilitação e o uso de equipamentos de segurança continuará sendo exigido.
Com a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a Polícia Militar deve decidir agora como ficará a situação de ciclistas que tiveram os equipamentos apreendidos. Ainda não há definição quanto ao pagamento de multa e taxa ao pátio para onde as bicicletas foram encaminhadas.
