O Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a redução a zero das alíquotas das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita do transporte urbano municipal. O projeto, de iniciativa do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), já foi aprovado pela Câmara (PL 2729/11) e seguirá para sanção presidencial.
Os senadores aprovaram o texto da Câmara sem alterações. O líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), sugeriu que eventuais mudanças no projeto sejam consolidadas na Medida Provisória 617/13, que prevê a mesma isenção. A comissão mista que vai emitir parecer sobre a medida foi instalada no último dia 13.
O projeto, no entanto, é mais amplo que a MP, pois também reduz a zero as alíquotas de PIS/Pasep e da Cofins do transporte aquaviário. Já a MP isenta os serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros, o que também está contemplado no projeto de lei.
Emendas retiradas
O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), pediu a retirada de duas emendas que adequariam o projeto à terminologia da Lei 12.587/12, que trata da política nacional de mobilidade urbana. As alterações geraram dúvidas em Plenário, o que levou o relator a desistir das mudanças.
Segundo o relator, o projeto beneficiará especialmente os mais pobres, que utilizam o transporte público diariamente. A situação do transporte coletivo no País é muito crítica. Oitenta por cento do custo do transporte é coberto pela tarifa. Quem menos pode mais paga, essa é a situação que estamos vivendo, que cria a insustentabilidade no funcionamento das cidades, afirmou Jorge Viana.
Íntegra da proposta:
Da Redação/PT
Com informações da Agência Senado
