O objetivo com a lei, que prevê multas para o carroceiro que jogar entulhos em vias públicas ou terrenos baldios e disciplina a atividades, inclusive no que diz respeito ao cuidado com os cavalos, é chamar a categoria para ajudar na limpeza da cidade, oportunizar trabalhos de educação e conscientização e possibilitar a fiscalização.
No dia 30 de outubro, será realizada uma capacitação com todos os carroceiros cadastrados. A atividade terá duração de quatro horas com noções sobre leis de transito e conhecimento sobre meio ambiente, entre outros assuntos relacionados com a atividade. O local e horário serão definidos.
A partir do dia 1º de novembro, os proprietários de veículo de tração animal que não tiverem emplacado as carroças terão que pagar pelo custo do material (placa,lacre e placa refletiva), valor correspondente a 3,625 UFRMs (atualmente, cerca de R$ 10).
Quem for flagrado sem registro estará sujeito a multas, que variam de 5 UFRMs a 150 UFRMs, e a apreensão do “veículo”. A carroça ficará no pátio da SMSMU e a diária terá o valor de 2 UFRMs. O animal não será apreendido e ficará sob a responsabilidade do proprietário. O carroceiro poderá ser preso se a conduta praticada constituir qualquer crime, especialmente no caso de crime ambiental.
Carroceiros de Esteio terão que emplacar as carroças - Sujeito à multa - Diário de Canoas
