Legislação federal exige que mototaxistas participem de cursos em Centros de Formação de Condutores
Quixadá. Nenhuma autoescola, como são conhecidos popularmente os Centros de Formação de Condutores (CFCs), está credenciada no Sertão Central para realização do curso obrigatório destinado a mototaxistas e motofretistas ou motoboys. A mesma realidade é enfrentada na maioria dos centros urbanos do Interior do Ceará.
Nas cidades do Interior, o transporte de passageiros feito por motocicletas é essencial para garantir a mobilidade entre as sedes e as zonas rurais
Conforme dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apenas sete CFCs tiveram até agora seus contratos publicados no Diário Oficial do Estado. São quatro em Fortaleza, um em Horizonte e outro em Pacajus, na Região Metropolitana. Sobral é a única cidade do Interior com autoescola credenciada, mesmo assim, apenas uma.
De acordo com a legislação, quem exerce atividade em motocicletas, como profissão, deverá participar de cursos de capacitação de 30 horas-aula. Com o certificado, o profissional receberá a segunda via da CNH, categoria A, com o registro da realização do curso obrigatório. Cada turma pode ser formada por até 30 profissionais. O valor definido do curso, por mototaxista, é de R$ 150,00. Para quem não tem renda o custo será pago pelo Governo do Estado, por meio do órgão Estadual de Trânsito, conforme autorização da Assembleia Legislativa.
Demanda
Segundo levantamentos do Detran a atual demanda é estimada em 40 mil profissionais exercendo a atividade de mototaxista nos 184 municípios cearenses. Todos deverão participar do curso, o qual deveria ter sido iniciado em todo o Estado desde o dia 9 deste mês.
Em Quixadá, a Autoescola Wellington está oferecendo o curso, mas sem os benefícios do subsídio assegurado pelo governo do Estado. O custo é de R$ 200,00 à vista e R$ 250,00 parcelado no cartão de crédito. Mesmo assim, não apareceram mais de dez interessados. Para custear as despesas, são necessários pelo menos 25 alunos. "Cabe ao Detran cadastrar e orientar como os mototaxistas beneficiados realizarão o curso", explicou o gerente da autoescola, Roberto Queiroz.
Entretanto, como as mototaxis são utilizadas como principal transporte nas cidades de pequeno e médio porte por quem não possui veículo próprio, como Quixadá e Quixeramobim, os departamentos e autarquias municipais de trânsito ainda estão sendo tolerantes quanto à exigência estabelecida através de lei aprovada pelo Congresso Nacional e resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O prazo final seria 2012, mas somente após a abertura de vagas suficientes para os mototaxistas a norma passará a ser exigida.
Projeto de lei
De acordo com o superintendente do Departamento Municipal de Trânsito (DMT) de Quixadá, Flares Ferreira, ele está enviando projeto de lei para a Câmara de Vereadores, solicitando a regulamentação da profissão no município. Ele assumiu o DMT de Quixadá há pouco mais de dois meses. Além da obrigatoriedade do curso, aponta outros pré-requisitos importantes para o exercício correto da profissão, dentre eles habilitação na categoria B, colete, identificação padrão do veículo, a motocicleta, e placa de aluguel. Ele reconhece o serviço como essencial na cidade, por não existirem linhas regulares de transporte coletivo.
Para o presidente da Associação dos Mototaxistas de Quixadá (AMOQ), Antonio Narcizio dos Santos, mais conhecido como "Paguá", hoje, a cidade conta com 400 mototaxistas legalizados e mais de mil trabalhando irregularmente. Na opinião dele, antes do início do curso o DMT e o Detran devem realizar o levantamento de quem realmente tem a atividade como profissão principal. Muitos utilizam a atividade apenas como opção nas horas vagas. Enquanto as autoescolas buscam credenciamento os órgãos de trânsito, municipal e estadual podem fiscalizar quem realmente é mototaxista, completa. Os passageiros também são a favor da realização do curso, o mais rápido possível.
Qualidade
Os passageiros serão transportados com mais segurança e responsabilidade, mas o serviço não poderá ser paralisado de forma nenhuma.
Do contrário, cidades como Quixadá, com mais de 80 mil habitantes, entrarão em colapso por falta de transporte urbano popular.
"Se pagar R$ 2,00 por uma corrida de um bairro para o Centro já é caro, imagina o preço de um taxi", ressaltou a estudante Amanda Oliveira.
Mais informações
Detran, Fortaleza - 0800 275 6768
Associação dos Mototaxistas de Quixadá (AMOQ), (88) 9627.4335
Dep. Municipal de Trânsito de Quixadá, (88) 3412.2728
Autoescolas ainda n縊 se regularizaram no Detran - Regional - Diário do Nordeste
