Trânsito Escola – Este maravilhoso texto nos traz luz sobre os problemas que o povo brasileiro enfrenta no seu dia a dia. Qualquer conversa com pessoas com mais de 40 (quarenta) anos de idade faz concordar que houve, sim, degradação dos serviços públicos no Brasil.
Cada vez mais se fala em privatizações, credenciamentos, permissões e autorizações de serviços públicos aos particulares. Por sua vez, cada vez mais se vê que tais parcerias entre Estado e pessoas jurídicas de direito privado, com fins lucrativos, transformam a vida dos brasileiros em verdadeiros caos (telefonia, transporte público em geral, hospitais públicos, que há muitas cooperativas etc.) – até mesmo as OSCIP são centros de excelência de improbidades administrativas.
Muito pior é ver que as licitações atuais são meios de se faturar a custa de mirabolantes atos de imoralidades e ilegalidades contra a Administração Pública. Políticos acomunados com lobistas (Putas da Babilônia, em analogia a Bíblia, no Livro do Apocalipse) transformam o Brasil numa nação de desigualdades que geram crimes, despeito pela vida alheia e instituições sociais.
Leia o texto abaixo:
“Por Que Passamos a Odiar o Serviço Público, o Estado, a Política e os Políticos?
Quando um jovem domesticado pelo consumismo contemporâneo conversa com pessoas sexagenárias ele escuta histórias incríveis, como a da boa qualidade da educação nas escolas públicas, que antigamente a polícia e a Justiça funcionavam bem (ou muito melhor que hoje), que os presídios não eram tão deteriorados, que se podia despreocupadamente andar à noite pelas ruas da cidade etc. O serviço público ou, pelo menos, alguns setores do serviço público funcionam bem.
O que caracterizava esse bom serviço público? A padronização, que facilita o gerenciamento burocrático assim como a realização do ideal de igualdade (mesmo serviço para todas as pessoas), que está na raiz da distribuição dos bens públicos nos estados com baixa desigualdade.
Ocorre que, a partir dos anos 80, para salvar o modelo capitalista que entrava em recessão, desenvolveu-se uma nova cultura, a do consumismo individualista, personalizado, egoísta, que promove a socialização material do indivíduo assim como sua diferenciação, conferindo-lhe “status”; essa nova cultura conflita radicalmente com o serviço público padronizado, generalizador, burocratizado. O serviço público, prestado pelos agentes e autoridades do Estado, caiu em desgraça, porque não atende o desejo (a lei) de diferenciação do consumidor, que passou a ser oferecido pelo mercado (veja W. Streeck, em Piauí, 79, p. 61).
A partir do momento em que nossos desejos começaram a se dirigir para o produto ou o serviço personalizado, individualizado, estratificado ou sofisticado, que não é evidentemente prestado pelo Estado, passamos a odiá-lo (ou a refutá-lo), até por uma questão de diferenciação de grupos ou classes (dá “status” ter um carro, especialmente quando personalizado, um atendimento médico distinguido, colocar o filho numa escola cara, frequentar lugares ricos etc.). Primeiro caiu em desgraça o Estado, depois o serviço público (os serviços privados seriam mais eficientes); logo a contaminação alcançou também a política e os políticos (que enfrentam uma brutal senão a pior crise de credibilidade).
Tudo que é estatal é visto, hoje, com desconfiança, com descrédito. Isso se passa com a educação, saúde, polícia, Justiça, agências públicas, infraestrutura governada pelo poder público (aeroportos, portos, estradas, hospitais) etc.
Não há como não reconhecer que as democracias ocidentais passaram por uma profunda transformação neoliberal, que resultou mais acentuada em países com tradição escravagista (como o Brasil). O que Albert Hirschman escreveu sobre as ferrovias estatais da Nigéria (veja W. Streeck, em Piauí, 79, p. 65), bem sintetiza a nossa atual realidade: “conforme os mais ricos perdem o interesse pelo serviço coletivo, e se voltam para as alternativas privadas – mais caras, mas, para eles, acessíveis -, sua saída acelera a deteriorização dos trens públicos e desestimula o seu uso, mesmo entre aqueles que dependem deles porque não podem pagar por alternativas privadas”.
Ou seja: o serviço público (educação, saúde, segurança etc.) consegue manter um certo nível de satisfação enquanto é utilizado também pelos ricos. Aquilo que não é usado pelos ricos se deteriora. Isso explica, adequadamente, a razão pela qual os presídios nunca constituíram um bom serviço público. Quando os ricos (os que podem pagar) deixam de utilizar um determinado serviço ou bem público, em razão da lei da diferenciação do consumidor, vem o colapso. Esse é o motivo pelo qual o BNDES tem vida longa.
Texto confeccionado por
(1)Luiz Flávio Gomes
Atuações e qualificações
(1)Jurista e professor. Fundador da Rede de Ensino LFG. Diretor-presidente do Instituto Avante Brasil e coeditor do atualidades do direito.com.br. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001).
Bibliografia:
GOMES, Luiz Flávio. Por Que Passamos a Odiar o Serviço Público, o Estado, a Política e os Políticos?. Universo Jurídico, Juiz de Fora, ano XI, 14 de mai. de 2013.
Disponivel em: < http://uj.novaprolink.com.br/doutrina/9244/por_que_passamos_a_odiar_o_servico_publico_o_estado_a_politica_e_os_politicos >. Acesso em: 21 de mai. de 2013.
