O Tribunal de Justiça do Paraná negou o pedido de liminar que obrigaria o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Valdir Rossoni (PSDB), a assinar o projeto de lei que concede aposentadoria aos parlamentares. Pelo texto do projeto, o benefício seria de R$ 17 mil. O pedido foi feito pelos deputados estaduais Duílio Genari (PP) e Nelson Garcia (PSDB), informou o portal G1.
A discussão sobre a concessão ou não da aposentadoria começou em 2008, quando os deputados aprovaram o projeto de lei que criava o Plano de Previdência Complementar da Casa. Na ocasião, o então governador Roberto Requião (PMDB) vetou o projeto. De volta ao plenário, o veto foi derrubado, mas o então presidente da assembleia não cumpriu o prazo constitucional para a promulgação da lei. O projeto acabou sendo arquivado em 20 de dezembro de 2010.
Já em dezembro de 2012, alguns deputados criaram um abaixo-assinado para que Rossoni retomasse o debate sobre a aposentadoria. O deputado por sua vez, com base em uma orientação da Procuradoria-Geral da Casa, disse que o assunto estava encerrado que a discussão não seria retomada.
A liminar proposta por Genari e Garcia tinha o objetivo reverter esta decisão de Rossoni. Em despacho do dia 30 de janeiro, o desembargador José Aniceto afirma não haver requisitos de relevância dos fundamentos para obrigar o presidente da Casa a promulgar o projeto.
Nesta quinta-feira (14/2), o deputado Genari afirmou que ficou surpreso com a decisão e que na segunda-feira (18/2) verá o que pode ser feito. “Eu sou totalmente a favor da aposentadoria. Não só para mim, que tenho 38 anos de mandato, entre vereador, prefeito e deputado, mas também para os outros parlamentares”, declarou. Genari disse que o projeto de lei é uma complementação e prevê desconto na remuneração dos deputados e, portanto, eles teriam o direito à aposentadoria.
Atualmente, 18, dos 54 deputados poderiam gozar desse direito. O texto prevê que a aposentadoria poderia ser concedida para o deputado que contribuiu, no mínimo, cinco anos e o valor corresponderia a 85% do salário vigente. Além disso, só para iniciar o fundo de previdência, seria necessário que a Assembleia investisse R$ 50 milhões.
Justiça nega criação de aposentadoria para deputados
Brasil Progresso – Em um país onde muitos, muitos brasileiros ganham menos do que um salário mínimo, os aumentos salariais (subsídios) e aposentadorias dos agentes públicos políticos é, no mínimo, a falta de moralidade Administrativa, ou seria de caráter?
Pior é saber, e sentir na pele, que o piso salarial nacional não atende as necessidades básicas do ser humano. O artigo 5°, da Constituição Federal de 1988, não condiz com a realidade brasileira: indignidade da pessoa humana. Os direitos sociais, o artigo 3°, da Carta Magna, não condizem com realidade vigente neste país.
O mensalão foi uma amostra de como está a política no Brasil: imoralidades na Administração Pública coadunada com lobistas. O piso salarial nacional, os aumentos nas aposentadorias dos cidadãos não políticos, ou não agente públicos políticos, não são vistos como benefícios à economia nacional, pois juntos oneram, nas palavras de muitos políticos, o desenvolvimento nacional. Contudo os salários (subsídios), gratificações etc. dos políticos não representam problemas e entraves ao desenvolvimento nacional?
Aumentam-se subsídios e tetos, sem maiores cerimônias, na certeza de que o povo não ligará, pois os Reality Show, o carnaval e outras festas populares proporcionarão “pão e circo” ao povo.
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