Questões que envolvem a nova Lei Seca, que torna crime a embriagues ao volante, ainda precisam ser esclarecidas para que as autoridades policiais possam trabalhar melhor especialmente com a prova testemunhal, quando o motorista se nega em realizar o teste do bafômetro.
Conforme disse hoje, 10, em entrevista na Rádio Progresso o Defensor Público, Marcos Vinicius Martins, (foto) que atua na Defensoria Pública de Ijuí na área criminal, é preciso que o Conselho Nacional de Trânsito regule quais são as alterações dos sinais da capacidade psicomotora que devem ser levadas em conta para enquadrar o condutor de veículo como bêbado, em caso da não realização do etilômetro.
O Defensor argumenta que um copo de cerveja para uma pessoa, por exemplo, pode deixá-la cambaleando, enquanto uma garrafa da mesma bebida para outra pessoa produz efeitos menos visíveis, segundo organismo de cada indivíduo.
Além disso, de acordo com Marcos Vinicius Martins, há a situação de pessoas drogadas, que podem apresentar sintomas iguais de um alcoolizado ao volante, porém não ficam enquadradas na Lei Seca. Nesses pontos, especialmente, o Defensor Público enfatiza que fica difícil para o policial efetuar a prova testemunhal.
Como está agora a lei, com as alterações promovidas no final do ano passado, o Defensor enfatiza que existe o que se denomina como Lei Penal em Branco, ou seja, que necessita de melhores definições.
Para Marcos Vinicius Martins, por todas essas questões, a prova testemunhal ainda não existe na prática e o teste do bafômetro é indispensável. No entanto, o Defensor Público adverte que seguem as sanções administrativas para o motorista que se nega ao bafômetro, com retenção da CNH, por exemplo.
Ele também observa que é plenamente favorável à Lei Seca, que veio para reduzir acidentes e mortes no trânsito, porém entende que o Contran precisa regular as diretrizes mencionadas. Além disso, segue o direito do motorista não produzir provas contra si, conforme estipula o Direito, o que pode levar condutores a não realizar o teste do bafômetro. O Defensor Público concluiu dizendo que tudo isso gera um debate jurídico.
Defensor Público de Ijuí entende necessário bafômetro mesmo com nova Lei Seca
