A corrida às autoescolas antes da mudança da lei que ampliou as exigências para a retirada da CNH (Carteira Nacional da Habilitação) vem causando transtornos e prejuízos a muitos alunos que fizeram sua matrícula, efetuaram o pagamento e ainda não foram chamadas para fazer os exames. Muitos sequer fizeram o psicotécnico ou receberam as aulas teóricas do Detran. O resultado dessa demora, que em alguns casos chega a um ano, é o aumento das reclamações no Procon contra as auto-escolas e o crescente número de processos nos juizados.
Só no Procon estadual foram protocoladas este ano cerca de 20 reclamações contra empresas do segmento de automóveis. Os motivos de maiores reclamações são os serviços não-concluídos e as rescisões unilaterais de contrato, sendo a maioria delas relacionadas às auto-escolas.
Em Cuiabá, pelo menos 10 auto-escolas estariam sendo processadas ou acionadas pelos órgãos de defesa do consumidor. “Fiz o pagamento integral das parcelas e, após quatro três meses da assinatura do contrato, sequer cheguei a ser procurado pela auto-escola. Eles se recusavam até mesmo a falar comigo e foi preciso ameaçar com processo para marcarem o psicotécnico. Mas, passados seis meses, ainda não fiz a prova teórica”, conta o representante comercial Fernando Guimarães.
Segundo ele, a demora está lhe causando prejuízos financeiros. “Preciso viajar e, apesar de possuir carro, não tenho habilitação para dirigir”. Ele já procurou um advogado e irá processar a auto-escola por perdas e danos morais e materiais. A auto-escola funciona no CPA.
Uma das autoescolas mais criticadas é a “Pontual”, localizada no CPA-I. “De pontual mesmo só o nome, pois o que eles sabem fazer é dar calote e não cumprir o que prometem”, diz Luiz Antônio dos Santos, parente de uma das vítimas.
Denúncias contra a auto-escola não faltam. Em apenas uma casa, no bairro CPA, três pessoas foram lesadas pela “Pontual” e já estão recorrendo à Justiça para reaver os valores pagos e exigir indenização por perdas e danos morais. Elas assinaram contrato com a auto-escola em dezembro do ano passado e até agora ainda não foram chamadas sequer para fazer a prova teórica, apesar de já terem efetuado o pagamento referente aos três contratos.
“Depois de mais de três meses e muitas reclamações, conseguimos fazer com que a auto-escola marcasse as aulas teóricas do Detran. Eles nos enrolaram o tempo que puderam, sempre falavam que o sistema do Detran estava fora do ar. E mesmo com as insistentes cobranças para eles marcarem a prova, ainda não fomos atendidos. Até o telefone da auto-escola foi trocado para que as pessoas fiquem impedidas de fazer reclamações”, afirma uma das alunas.
O analista de crédito Carlos Henrique Alves Nogueira, também residente no CPA, diz que a autoescola ainda não o chamou para a prova teórica. “Paguei todas as parcelas, fiz as aulas teóricas em março e até agora não fui chamado para os exames”. Ele está contratando advogado para entrar com processo no Juizado Especial contra a Pontual por perdas e danos morais e para fazer a rescisão contratual. “Estou há meses com o carro na garagem, mas sem poder andar”, lamenta-se.
O caso mais sério é o de um técnico em manutenção de equipamentos morador do Residencial Santa Inês, que assinou contrato com a empresa em agosto de 2008 e até agora não foi chamado para fazer o exame prático. “Não vou mais implorar a ninguém, só quero minha transferência para outra auto-escola”, diz, acrescentando ter formalizado reclamação na Ouvidoria do Detran. “Pretendo também entrar com processo no Juizado Especial e exigir indenização por perdas e danos morais”.
AUTO-ESCOLA – O proprietário da Auto-escola Pontual, Odirlei Aquino, diz que assumiu a empresa no final do ano passado “com muitos problemas”. Mas admitiu que errou ao permitir que um grande número de alunos fizesse suas matrículas na auto-escola mesmo sem a empresa ter condições de atender a todos dentro dos prazos estipulados. A empresa possui apenas seis carros, o que daria para atender 60 alunos. Contudo, o número de contratos assinados no final de 2008 passou de 100, gerando acúmulo de processos e transtornos no atendimento.
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