A quantidade excessiva de menores conduzindo motos de 50 cilindradas, as populares “cinquentinhas”, vem preocupando os órgãos fiscalizadores e os usuários do trânsito de Arapiraca.
Consideradas econômicas e fáceis de serem adquiridas, as cinquentinhas viraram moda em Arapiraca e, como consequência disso, diversas irregularidades são frequentemente observadas na cidade, a exemplo de veículos que não respeitam quaisquer tipos de sinalização, grande número de acidentes, menores pilotando ciclomotores, falta de documentação de porte obrigatório, entre outras infrações.
Para evitar esses abusos e atuar de forma preventiva acerca do uso inadequado desses veículos, policiais do 3° Batalhão Militar já lavrou, entre os meses de janeiro e outubro deste ano, 238 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO’s), em Arapiraca e outros municípios do Agreste alagoano.
Ainda de acordo com a polícia, a maior parte das motonetas estavam sendo conduzidas por crianças e adolescentes. Os veículos foram apreendidos e conduzidos ao pátio do 3°Batalhão.
O diretor de Processamento e Emissão de Notificações, Sávio Marconi Lúcio, afirma que há lei que regulamenta o emplacamento de ciclomotores.
Sávio Lúcio disse que o problema dos ciclomotores não é somente de Arapiraca, mas uma preocupação das autoridades de todo o país.
Segundo ele, a Lei 9503/97 do Código de Trânsito Brasileiro atribui aos municípios a fiscalização e emplacamento destes ciclomotores, mas todos os outros veículos são emplacados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL).
O diretor adiantou que a SMTT formalizou, no início deste ano, um novo convênio com o Detran, com uma cláusula que dá atribuições ao departamento, por meio da 5ª Ciretran de Arapiraca, o emplacamento das chamadas cinquentinhas.
Sávio Lúcio informou ainda que, para a regularização destes veículos, é necessário que haja a criação de uma lei municipal que será apresentada na Câmara Municipal, através do Poder Executivo, por intermédio do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito (CMTT).
“Acredito que o projeto de lei deve ser enviado a partir da aprovação desta lei, para que a SMTT possa fiscalizar e punir os que estiverem trafegando de forma irregular”, completou ele.
Trânsito Escola – Para condução de ciclomotor é preciso fazer as aulas teóricas e prática de direção e se aprovar em ambas.
Antes era permitido por lei a condução de menor de dezoito anos, que se exige para obtenção de habilitação terrestre, com autorização dos pais. Era a resolução do CONTRAN n° 50 que permitia. Contudo ela foi revogada e só é mais permitido obter a ACC (Autorização de Condução de Ciclomotores) com o processo de habilitação para qualquer categoria. Exames médicos, aulas e provas.
