A Câmara analisa o Projeto de Lei 3772/12, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que torna obrigatório o uso de equipamentos de segurança para quem anda de skate, patinete e patins.
Segundo a proposta, os usuários deverão usar capacete com viseira ou óculos protetores, joelheiras e cotoveleiras. À noite, será obrigatório ainda o colete com sinalização refletiva.
A proposta altera a Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) que obriga apenas os condutores de moto a usar esse tipo de equipamento.
Segundo Onyx Lorenzoni, crianças e adolescentes usam cada vez mais esses meios de locomoção e podem sofrer acidentes graves. “Sobre rodas, as crianças e adolescentes ganham velocidade e a queda tem impacto bem maior, por isso seu uso deve ser acompanhado de equipamentos de segurança, evitando a ocorrência de ferimentos graves”, afirmou.
As lesões mais frequentes, de acordo com o deputado, são as faciais, principalmente nos dentes, e traumatismo craniano, que poderia ser evitado com o uso de capacete.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3772/2012
