Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3726/12, do deputado José Stédile (PSB-RS), que regulamenta a profissão de técnico de segurança do trânsito. Segundo a proposta, o técnico de trânsito é o profissional responsável pela segurança e pela prevenção de acidentes de trânsito nos serviços de transporte de pessoas ou cargas, realizado por empresas.
O projeto determina que poderá exercer a profissão o portador de certificado de conclusão de curso, em nível de ensino médio, de técnico de segurança de trânsito; e de certificado de conclusão de curso superior em gestão de segurança do trânsito e gestão de trânsito e transporte.
Pela proposta, cabe ao técnico de segurança de trânsito, entre outros itens, cuidar da prevenção de acidentes de trânsito e analisar e identificar os fatores de risco de acidentes de trânsito e no transporte.
O projeto torna obrigatória a contratação de um técnico de segurança do trânsito pela empresa que tenha mais de 50 veículos em sua frota e que empregue, no mínimo, 10 trabalhadores na função de motorista.
“Entendemos que se faz necessário que seja feito um trabalho sério de prevenção de acidentes no Brasil, notadamente nas empresas especializadas em transporte de valores e mercadorias que utilizam os serviços de motociclistas, cujo trabalho, a cada dia, é mais requisitado para a entrega de mercadorias comercializadas pelos mais variados estabelecimentos do País”, afirma o parlamentar.
Stédile ressalta que o Brasil é o quinto colocado no ranking mundial de acidentes de trânsito, atrás de Índia, China, Estados Unidos e Rússia.
Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-3726/2012
