Na manhã desta terça-feira a PRF (Polícia Rodoviária Federal) cumpriu 11 mandados de prisão temporária contra uma organização criminosa especializada em fraudar documentos e exames oficiais para facilitar a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), mediante pagamento de propina no Rio Grande do Norte.
Participaram da ação 100 policiais e 20 promotores de Justiça. Além dos mandados de prisão, foram cumpridos 17 de busca e apreensão na casa das pessoas presas e em autoescolas envolvidas no esquema. Também houve a condução de 15 motoristas flagrados com habilitações falsificadas e que serão obrigados a prestar esclarecimentos ao MP (Ministério Público).
A operação, em conjunto com o Ministério Público, foi desencadeada em virtude de fiscalizações de rotina realizadas pela PRF. Os agentes perceberam um número alto de motoristas habilitados, mas com baixo conhecimento das leis do trânsito e habilidades com o veículo. Entre os presos estão o diretor do Detran de Mossoró, Jader Luiz Henrique da Costa, e três policiais militares que atuavam como peritos do órgão.
Também foram identificados vários motoristas que se beneficiaram com a compra da CNH de modo fraudulento. O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público/RN) está orientando as pessoas nessas condições a se apresentarem espontaneamente. O MP também está disposto a receber denúncias de cidadãos que possam contribuir com as investigações, delatando pessoas que obtiveram CNH de forma indevida.
Os acusados de participar dos atos ilícitos deverão responder por crimes como inserção de dados falsos em sistema informatizado, corrupção passiva, corrupção ativa e formação de quadrilha.
Em algumas regiões do Nordeste, a palavra "cangueiro" é destinada aos maus motoristas. O nome da operação, portanto, faz referência àquelas pessoas que conseguiram retirar a CNH sem condições plenas. A maior parte dos condutores flagrados com as CNH fraudadas possuía histórico de reprovação em testes psicológicos ou práticos.
Onze suspeitos de falsificar CNH são presos | Cidades | band.com.br - Band.com.br
Há em outro blog, de minha autoria, petição pública pedindo cassação perpétua para agentes públicos que cometam improbidade a administrativa.
É imperdoável que agente público (em geral) lesa o povo brasileiro e, depois, de certo tempo retornem para as funções públicas. Somente com a cassação perpétua de direito ao reingresso às funções públicas é que o Brasil melhorará.
Não se trata de radicalismo, mas proteger interesses do povo, da nação; é proteger as riquezas nacionais contra dilapidadores dos bens públicos.
Na atualidade das leis, mesmo que condenado, o agente público poderá retorna às funções públicas – como no caso de Fernando Collor de Mello, por exemplo. Dessa forma não adianta.
