Do G1 Região dos Lagos
O Detran-RJ suspendeu o prazo de 90 dias que antecede a data de expiração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e agora os motoristas do estado já podem renovar o documento no momento que desejarem.
Segundo o órgão, a medida foi testada em agosto e posta em prática este mês. A decisão que suspendeu a exigência tem como objetivo, sobretudo, favorecer os motoristas que têm de viajar no período que coincidiria com o da renovação.
Em Cabo Frio a medida anunciada pelo Detran agradou os motoristas, principalmente àqueles profissionais que viajam muito a trabalho e não têm muito tempo para procurar as sedes dos órgãos em suas cidades.
" Sou vendedor e moro no Rio de Janeiro. Semanalmente estou percorrendo diversos municípios do interior. Não tenho muito tempo para cuidar de coisas burocráticas, como a renovação da CNH. Agora, com essa medida do Detran, poderei renovar minha carteira dentro da minha disponibilidade", disse Alex Monteiro.
Comentários Trânsito Escola
Art. 162. Dirigir veículo:
V - com validade da Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de trinta dias:
Infração - gravíssima;
Penalidade - multa;
Medida administrativa - recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado;
O condutor que tem a habilitação vendida poderá transitar desde que dentro do prazo de trinta dias a contar da data de vencimento. Por exemplo, caso o vencimento da habilitação seja no dia 12/09/2012, o condutor poderá transitar com a habilitação vencida ante o dia 12/10/2012. A partir do dia 13/10/2012 é que o condutor será infracionado conforme o artigo supracitado.
Antes da nova regra atual do DETRAN-RJ o condutor tinha que renovar a habilitação no prazo de 90 dias que antecede a data de expiração da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Era uma imposição antidemocrática já que impossibilitava o condutor de renovar próximo da data de expiração da habilitação.
O DETRAN é uma autarquia e regido pelo artigo 37, da Constituição Federal que dentre outros diz que as administrações direta e indireta devem ser eficientes. Eficiência é fazer a qualquer tempo sem onerar o administrado (povo).
