O Brasil é um dos poucos países que não valorizam o trabalho das empregadas doméstica e não dá direitos trabalhistas a elas.
Por força da OIT, o Brasil está preparando lei que dá reconhecimento de direitos trabalhistas as empregadas domésticas. A PEC das empregadas domésticas prevê que essa classe de profissionais tenham garantias de outros trabalhadores do setor privado, como: 13º salário, férias, aviso prévio, recolhimento de FGTS, seguro-desemprego, jornada de 44 horas semanais, recebimento de hora extra, adicional por trabalho noturno, salário-família e auxílio-creche. No Brasil, o trabalho doméstico não é regulado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que regulam as leis trabalhistas para o setor privado.
