Profissionais de todo o país que trabalham com transporte de passageiros e de mercadorias com o uso de motocicleta terão até 4 de agosto para se adequar a nova legislação federal
O prazo para que mototaxistas e motofrentistas se adequem aos novos requisitos mínimos de segurança estabelecidos na Resolução 356/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) encerra no dia 4 de agosto. É preciso ficar atento às exigências da Lei nº 12.009/2009, que regulamenta a profissão no Brasil .
Quem trabalha com o transporte remunerado de passageiros e de cargas em motocicleta e motoneta deverá utilizar obrigatoriamente capacetes e coletes com dispositivos refletivos. Os veículos ainda terão que estar equipados com protetor mata-cachorro e aparador de linha, também conhecido como antena corta-pipas.
A regulamentação prevê inspeção semestral no veículo para verificação dos equipamentos. Os que infringirem a nova legislação podem receber multa no valor de R$ 191,54, ter o veículo apreendido e a CNH suspensa. Se você ainda não está dentro da lei, corra, pois o prazo está acabando.
