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quinta-feira, 10 de maio de 2012

STF julgará constitucionalidade da Lei Seca no próximo semestre

Supremo Tribunal Federal (STF) deve votar no segundo semestre deste ano a constitucionalidade da Lei Seca (11.705/2008), que é questionada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4103.

Uma audiência pública realizada segunda-feira (7) discutiu o tema e as declarações seguiram favorável à Lei. Fizeram exposições representante do Detran-DF, da classe médica, da Advocacia-Geral da União (AGU) e o autor do texto, o deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ).

Outra audiência pública ocorrerá na próxima segunda (14). O objetivo é extrapolar os limites jurídicos e analisar a Lei também com base em critérios técnicos.

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