A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, na quarta-feira, o Projeto de Lei 7191/10, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que regulamenta a profissão de motorista de veículo de emergência.
Os deputados acolheram o substitutivo que foi aprovado na comissão anterior (Trabalho, de Administração e Serviço Público), mas excluíram os artigos que estipulavam a carga de trabalho de 30 horas e o piso salarial de R$ 1,2 mil.
Para o relator da proposta na comissão, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), os dois assuntos podem ser tratados em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
O substitutivo da Comissão de Trabalho exige do motorista experiência mínima de dois anos em condução e curso específico de condutor de veículo de emergência. De acordo com o texto, os motoristas terão direito a um seguro destinado a cobrir riscos decorrentes da atividade.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será examinada agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Câmara dos Deputados
