A Câmara analisa o Projeto de Lei 2958/11, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que exige a certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para tanques de veículos a gás.
Segundo a proposta, os tanques deverão ser verificados por estabelecimentos credenciados pelo Inmetro a cada cinco anos. Quem deixar de cumprir a medida poderá receber multa de até R$ 10 mil e ter o veículo apreendido.
Romero Rodrigues afirma que a fiscalização é necessária para aumentar a segurança dos equipamentos. “A utilização do gás natural como combustível veicular gera preocupação quanto às reais condições de segurança dos veículos abastecidos com esse combustível.”
Tramitação
A proposta tramita apensada ao Projeto de Lei 3816/93. As propostas serão votadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e pelo Plenário.
