A Comissão de Viação e Transportes aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que torna obrigatório o fornecimento gratuito de água potável aos passageiros de veículos, embarcações ou aeronaves com origem ou destino no território nacional, operados por empresas que prestam serviço de transporte público terrestre, interestadual ou internacional, aquaviário ou aéreo.
O texto aprovado amplia o alcance da medida prevista no Projeto de Lei 838/11, do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), que obriga as empresas aéreas a fornecer água gratuitamente aos passageiros, ao acolher sugestões do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor e incorporar emenda do relator nessa comissão.
O relator, deputado Alberto Mourão (PSDB-SP), ressaltou que, apesar de incluir as demais modalidades de transporte, o substitutivo do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), na Comissão de Defesa do Consumidor, retornou à redação original que veda a cobrança, mas não obriga o fornecimento de água nos veículos de transporte coletivo de passageiros. “Assim, estamos apresentando uma emenda àquele substitutivo, para, não apenas vedar a cobrança pelo consumo da água, mas obrigar as empresas de transporte de passageiros a fornecê-la gratuitamente”, disse Mourão.
O projeto original restringia essa obrigação às companhias brasileiras, mas uma emenda do relator Dimas Ramalho incluiu todas as empresas que operam voos com origem ou destino no Brasil. Também foi aprovada naquela comissão uma emenda do deputado José Carlos Araújo (PDT-BA) que estende a obrigatoriedade aos outros meios de transporte – trens, ônibus e barcos, exceto em viagens urbanas.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-838/2011
Fonte:CÂMARA DOS DEPUTADOS
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Ótimo projeto do deputado Felipe Bornier (PSD-RJ), contudo à luz dos fatos as concessionárias de água monopolizaram um bem natural grátis: água.
No tempo do império português no Brasil havia bebedouros proporcionando água aos moradores e viajantes. Atualmente quem não tem dinheiro, por exemplo, no bolso ficará com sede na rua. Moradores de rua são privados do bem precioso e, muitos, pasmem – já vi pessoalmente – bebem água das canaletas etc.
É um problema seríssimo que deve ser analisado pelos parlamentares, pois se trata de importância humanitária. O capitalismo por mais que pareça saudável à vida do ser humano em muito condiciona a princípios deturpados da vida em si.
Indo mais profundamente às questões humanitárias e racionais é de se considerar que o alimento passou a ser privativo de quem tem dinheiro para comprar. Árvores frutíferas poderiam ser plantadas em praças públicas diminuindo o problema de subnutrição no Brasil.
Alguns dirão que a economia sofrerá tragicamente onde produtores não teriam seus produtos vendidos em larga escala uma vez que alimentos estariam disponibilizados gratuitamente – como no caso de árvores frutíferas em praças públicas.
Na Europa, moradores estão plantando hortaliças nos próprios telhados uma vez que se preocupam com a saúde (isenção de agrotóxico) e melhorar à renda pessoal, e não é por isso que os produtores reclamam de diminuição nas vendas.
