Litoral Norte - A Prefeitura de São Sebastião, através da Ditraf (Divisão de Trafego), órgão da Segur (Secretaria de Segurança Pública), comunica aos usuários das credenciais de idosos e de portadores de necessidades especiais a necessidade de renovação do documento após um ano da data de sua edição.A credencial concede ao portador o direito de utilização de vagas destinadas a idosos, deficientes físicos ou pessoas com alguma dificuldade de locomoção.
O cadastro segue a resolução 303 e 304 de 18 de dezembro de 2008 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que dispõe sobre os veículos estacionados em vagas reservadas. Estes devem exibir no painel, ou em local visível, a credencial (válida em todo o País) para facilitar a fiscalização.
Os agentes do departamento chamam a atenção dos demais condutores para que não ocupem as vagas especiais, pois isso caracteriza infração prevista no artigo 181, inciso XVII do CTB (Código de Trânsito Brasileiro).
Para realizar o recadastramento e, inclusive o primeiro cadastramento, basta se dirigir ao Ditraf com os documentos necessários.
Idosos devem levar cópias e originais dos documentos de identidade e CNH; já os deficientes físicos devem apresentar laudo médico que comprove a deficiência junto com os documentos obrigatórios. Para o recadastramento é necessário também levar a credencial vencida.
Vale ressaltar, ainda, que o adesivo com o símbolo do deficiente físico, disposto nos veículos, não tem mais validade no território brasileiro.
Serviço: O Ditraf fica na Avenida Guarda Mor Lobo Viana, nº 300, na região central da cidade. Outras informações pelo telefone (12) 3892-6180.
