Publicado em 07.10.2011, às 19h31
Na última quarta-feira (5), número de fichas distribuídas para atendimento passou de 900
Fotos: Vanessa Silva/ NE10
Desde o dia 1º de outubro vem sendo intensificadas as fiscalizações com relação ao cumprimento das leis de trânsito que determinam o direito aos idosos ou pessoas com algum tipo de restrição de mobilidade a espaços exclusivos nos estacionamentos de veículos - tanto públicos quanto particulares.
Com a medida, a demanda pelo cadastramento e emissão do Cartão de Estacionamento aumentou significativamente esta semana na sede da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano Do Recife, (CTTU), no bairro de Santo Amaro.
Antes do período, o órgão costumava emitir cerca de sete documentos por dia, número que subiu para mais de 500. Em apenas uma semana, foram emitidos mais de 2 mil cartões.
José Batista do Nascimento, 77 anos, gastou 35 minutos para realizar o cadastro e pegar seu cartão
As fichas para atendimento são distribuídas entre 8h e meio-dia, de segunda a sexta. De acordo com o gerente de Educação para o Trânsito, Francisco Irineu, o atendimento foi reforçado para melhor receber as pessoas. O militar aposentado José Batista do Nascimento, de 77 anos, gastou exatos 35 minutos para realizar o cadastro e pegar seu cartão na manhã da última quarta-feira (5). "Achei o serviço muito bom, se levar em consideração a quantidade de gente a ser atendida", elogiou. O representante de laboratório Luiz Alvarenga, de 63 anos, concorda. "Achei o processo ágil e o pessoal, bem informado. O único problema é o calor; o espaço poderia ser um pouco melhor", considerou. Luiz, que é morador de Olinda, retirou o cartão em seu município e estava na CTTU apenas para retirar o talão de Zona Azul, concedido gratuitamente às pessoas com mais de 60 anos.
Luiz Alvarenga, 63, realizou o cadastro em Olinda, cidade onde mora, e foi à CTTU obter apenas o talão de Zona Azul
Segundo Francisco Irineu, em meio à grande demanda, o órgão tem recebido também muitas pessoas de outros municípios da Região Metropolitana que tentam realizar o cadastro. "É importante esclarecer que o credenciamento só pode ser feito na cidade onde a pessoa tem residência fixa. Então, o pessoal de Olinda deve obter seu cartão de estacionamento lá, o de Jaboatão também e assim sucessivamente. As cidades onde o trânsito não for municipalizado, a orientação é procurar o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE)", orienta.
Muitos acabam dando viagem perdida. Como foi o caso do vidreiro José Carlos da Silva, de 60 anos. Ele veio de Paulista para obter o cartão. Apenas quando chegou na CTTU foi informado de que deveria procurar o próprio município. "Eu liguei mil vezes para o número que eles colocaram no jornal e ninguém atendeu. Desmarquei o médico do meu filho pra vir aqui resolver essa situação e, quando chego, é que sou informado que não é aqui, porque sou de Paulista e devo resolver por lá. Só perda de tempo", reclamou.
CREDENCIAMENTO - Para realizar o credenciamento, o idoso ou deficiente deve apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência no nome da pessoa (IPTU, conta de luz, água ou telefone fixo) e documento do veículo - todos em original e cópia. No caso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, essas devem levar ainda um laudo médico certificada pelo Código Internacional de Doenças (CID).
Antes das resoluções número 303 e 304 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e número 09/2010 do Cetran-PE (Conselho Estadual de Trânsito) - em vigor desde janeiro de 2010 -, o selo de identificação do idoso ou deficiente era um adesivo azul, que as pessos compravam individualmente e colocavam no carro. A partir dessas normativas, o credenciamento passou a ter que ser feito no órgão de trânsito. Quem for flagrado estacionando em local reservado sem a devida identificação (que deve estar afixada no painel do veículo) ou a utilizando irregularmente, está sujeito à multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e reboque do veículo.
Por lei, os estabelecimentos devem reservar uma cota de suas vagas em estacionamentos para os idosos e pessoas com deficiência. Em média, 5% delas devem ser destinadas às pessoas com mais de 60 anos e outros 2%, para deficientes. No caso dos lugares onde o total de vagas é inferior a dez, deve-se reservar pelo menos uma para cada necessidade e elas devem estar devidamente sinalizadas. Para dúvidas, orientações ou denúncia de irregularidades, a CTTU possui uma ouvidoria, que atende pelo 0800.081.1078.
Antes das resoluções número 303 e 304 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e número 09/2010 do Cetran-PE (Conselho Estadual de Trânsito) - em vigor desde janeiro de 2010 -, o selo de identificação do idoso ou deficiente era um adesivo azul, que as pessos compravam individualmente e colocavam no carro. A partir dessas normativas, o credenciamento passou a ter que ser feito no órgão de trânsito. Quem for flagrado estacionando em local reservado sem a devida identificação (que deve estar afixada no painel do veículo) ou a utilizando irregularmente, está sujeito à multa de R$ 53,20, três pontos na carteira e reboque do veículo.
Por lei, os estabelecimentos devem reservar uma cota de suas vagas em estacionamentos para os idosos e pessoas com deficiência. Em média, 5% delas devem ser destinadas às pessoas com mais de 60 anos e outros 2%, para deficientes. No caso dos lugares onde o total de vagas é inferior a dez, deve-se reservar pelo menos uma para cada necessidade e elas devem estar devidamente sinalizadas. Para dúvidas, orientações ou denúncia de irregularidades, a CTTU possui uma ouvidoria, que atende pelo 0800.081.1078.
