Comentários de Trânsito Escola no final
Alunos e donos de autoescola denunciam que precisam esperar até três meses para conseguir fazer a prova de habilitação. O Detran (Departamento de Trânsito) oferece 41 mil vagas para as provas e existem 200 mil candidatos a espera do teste.
José Aleixo, dono de uma autoescola, disse que seus alunos estão esperando até três meses para conseguir agendar a prova. A autoescola tem uma cota com 88 vagas, mas 412 alunos para marcar.
- Não dá para marcar 412 alunos com 88 vagas.
A estudante Júlia Murlakov terminou o curso em julho e ainda não conseguiu fazer a prova, que já foi adiada duas vezes. Era para ser em agosto, foi remarcada para setembro, e agora está agendada para outubro.
- Nem tenho certeza se vão marcar mesmo, porque estão adiando... O ruim disso é que agente vai perdendo a prática.
Os futuros motoristas também reclamam do custo para tirar carteira, que pode chegar a R$ 1.500.
O Detran informou que as vagas são suficientes. Mas que a sobrecarga aconteceu por causa do grande número de pessoas reprovadas, que tiveram as provas remarcadas.
FONTE: R7
Trânsito Escola
O que fazer caso o candidato a habilitação se sente prejudicado?
Vamos supor que uma pessoa termine às aulas práticas de direção em 20/09/2011, mas por empecilho de algum evento no DETRAN só consiga marcar a prova de direção em 20/01/2011. Pelo princípio da eficiência (artigo 37 da Constituição Federal de 1988: “A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Alterado pela EC-000.019-1998)” e pelo Código de Defesa do Consumidor caso algum candidato a habilitação se sinta prejudicado pelo acontecimento poderá ingressar na justiça (Procon), pois do lapso temporal ocorrido pela falha do DETRAN o candidato talvez precisará de novas aulas práticas de direção e, possivelmente, terá que desembolsar certa quantia para poder pagar às aulas avulsas caso já concluíra as aulas práticas estipuladas pelo CONTRAN (carga horária para aulas práticas de direção na autoescola)
