O empresário, também ele arguido neste processo, começou por confirmar que tinha sido contatado telefonicamente em 2008 pelo militar da GNR Manuel Augusto, um dos principais arguidos no processo. “Ele disse-me que tinham parado um carro pesado da minha empresa e queria marcar um encontro comigo”, afirmou o empresário que foi o único dos 13 arguidos a quebrar o silêncio nesta primeira sessão do julgamento.
Segundo Agostinho Marques de Sousa, o encontro veio a acontecer junto a uma rotunda perto de Ovar, tendo o militar surgido num carro da ex-Brigada de Trânsito com um colega, que não soube identificar. O empresário contou que o militar ter-se-á abeirado da sua viatura dizendo-lhe que ia ser autuado e que iria receber a multa em casa e entregou-lhe “uma saca plástica com tacógrafos”.
Questionado pelo juiz Raul Cordeiro, que preside ao coletivo de juízes que está a julgar o caso, Agostinho Marques de Sousa negou ter entregado qualquer dinheiro ao militar da GNR no intuito de lhe ser perdoada a multa, contrariando assim a acusação do Ministério Público (MP) que diz que o empresário teria entregue “contrapartida patrimonial não concretamente apurada”. O arguido negou ainda que tenha havido por parte do militar “qualquer abordagem para pagar, nem por meias palavras” e afirmou que nunca chegou a aparecer nenhuma multa na empresa.
O juiz Raul Cordeiro interrompeu depois a sessão, que foi entretanto retomada depois de almoço, para audição de testemunhas arroladas pelo MP. Os principais arguidos neste processo são Vítor Liberato e Manuel Augusto, respectivamente cabo e soldado do sub-destacamento de trânsito da GNR de Santa Maria da Feira, que estão atualmente suspensos de funções por decisão judicial.
Os dois militares estão acusados da prática em co-autoria de 11 crimes de corrupção passiva, um dos quais na forma tentada, e um crime de abuso de poder. O cabo da GNR foi ainda pronunciado como autor material de seis crimes de corrupção passiva, dois crimes de abuso de poder e um crime de prevaricação.
No banco dos réus está ainda sentado outro elemento da GNR do destacamento do Porto, que está acusado de um crime de corrupção passiva, e mais dez arguidos (seis pessoas e quatro empresas) que são acusados de corrupção ativa.
No despacho de acusação, o Ministério Público sustenta que os principais arguidos elaboraram um plano que consistia na abordagem de camionistas quando estavam conjuntamente em missão de fiscalização nas auto-estradas ou acessos em zonas do Grande Porto e do norte do distrito de Aveiro.
Quando os militares detectavam alguma infracção, pediam aos motoristas o contato dos respectivos patrões a quem exigiam posteriormente vantagens patrimoniais e não patrimoniais no sentido de não os autuarem. Segundo o MP, os arguidos colocaram em prática este plano desde pelo menos 2006 e até 2009, tendo recebido, como resultado desta prática ilícita, “quantias monetárias, pagamentos de almoços e abastecimentos gratuitos de gasóleo”.
FONTE: PÚBLICO PT
