Associação determina preço mínimo e máximo para tirar CNH e promotoria do consumidor diz que prática é ilegal
O Ministério Público (MP) diz que irá investigar possível formação de cartel por parte de autoescolas de Ribeirão Preto, caso a determinação de preços mínimos e máximos para tirar carteira de motorista seja seguida pelas empresas do ramo.
Nesta quarta-feira (28), a Associação dos Proprietários de Autoescolas de Ribeirão Preto (Apaerp) informou que Carteira Nacional de Habilitação para carro e moto (CNH A/B) na cidade ficará mais cara a partir do próximo sábado, com preço mínimo de R$ 1.950 e o máximo de R$ 2.190.
"É comum que entidades de classe contribuam com seus associados oferecendo parâmetros para a composição do preço, mas não se pode cogitar tabelamento", diz o promotor de Defesa do Consumidor Carlos Cezar Barbosa, que já prepara medidas de proteção aos consumidores. "Se esse tabelamento ocorrer, a Promotoria de Justiça adotará providências na esfera civil, no âmbito criminal e noticiará o fato à Secretaria de Direito Econômico", afirma.
O presidente da Apaerp, Osmildo Lidovero da Silva confirmou o valor mínimo e o máximo. Segundo ele, cada empresa terá a liberdade de determinar os valores dentro desta faixa.
Segundo o promotor, não há justificativa para que os preços sejam iguais em diferentes autoescolas.
"Cada autoescola possui sua própria planilha de custo e não se justificaria a uniformização de preços, prejudicial à concorrência. A título de exemplo, uma autoescola que tem sede em um bairro da cidade, por certo, tem um custo operacional menor, porque o m² do local é mais barato, o aluguel é menor, etc", diz.
Aumento de até 82%
Se uma empresa adotar o preço máximo de R$ 2.190, o aumento aos novos motoristas pode chegar a 82%. Quem der entrada até esta sexta-feira (30) no pedido, ainda pagará, em média R$ 1,2 mil pela habilitação para carro e moto.
"Não tínhamos um reajuste por parte das autoescolas há 10 anos. O que subiu foram as taxas pagas", diz o presidente da Apaerp, que ainda justifica os novos valores por conta do aumento dos combustíveis, aluguel, implantação de novas tecnologias, entre outros.
FONTE: JORNAL DA CIDADE
