Proposta permite uso de reboques em motocicletas

A Câmara analisa o Projeto de Lei 761/11, do deputado Padre Ton (PT-RO), que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97) para permitir que motos, motocicletas e ciclomotores possam puxar reboques ou semirreboques para o transporte de carga,
desde que de maneira compatível com a sua capacidade de tração. O texto é idêntico ao PL 645/07, do ex-deputado Anselmo de Jesus, que chegou a ser aprovado pela Comissão de Viação e Transportes, mas foi arquivado com o fim da legislatura passada.


Padre Ton lembra que a Resolução 197/06 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que regulamenta o dispositivo de acoplamento mecânico para reboque (engate), estabelece que a medida é válida para todos veículos com peso bruto total de até 3.500 kg. "Nossa proposta, portanto, não extrapola os limites de uma interpretação lógica dos dispositivos vigentes e não compromete a segurança do trânsito", argumenta o parlamentar.

Diante disso, o deputado acredita que não há motivo para o CTB considerar infração uma motocicleta tracionar um reboque ou semirreboque para o transporte de carga, desde que dentro das especificações do Contran.


Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

* PL-761/2011

FONTE: SENADO FEDERAL