A Câmara analisa o Projeto de Lei 7773/10, do deputado Vicentinho (PT-SP), que cria incentivos para a produção de gás natural veicular (GNV) pela indústria brasileiro e para o consumo final do combustível em veículos de transporte de carga e de pessoas.
Pelo texto, o uso do GNV será estimulado com redução dos seguintes impostos:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
- Programa de Integração Social (PIS); e
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
O projeto prevê que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) concederá subsídios ao preço de veículos de fabricação nacional que utilizarem gás natural como combustível. O conselho também deverá estabelecer políticas para assegurar a disponibilidade do GNV; fomentar a indústria brasileira voltada para a cadeia do GNV; e estimular o uso desse combustível em veículos de transportes coletivos.
Menos poluição
O autor alega que o seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável, pelo fato de o gás natural poluir menos. "A utilização do gás natural será fundamental para a sustentabilidade, para reduzir emissões, melhorar a qualidade de vida da população dos grandes centros urbanos, diversificar a matriz de combustíveis e assim aumentar a segurança energética, até porque o GNV não pode ser adulterado", afirma Vicentinho.
Tramitação
A proposta foi apensada ao Projeto de Lei 3816/93. Ambos serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de serem votados pelo Plenário.
