A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou há pouco, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 3232/04, do ex-deputado Confúcio Moura, que regulamenta a profissão de taxista.
A proposta foi aprovada nos termos do parecer do relator, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que apresentou complementação de voto.