Hauly: proposta assegura tratamento digno aos idosos.
A Câmara analisa o Projeto de Lei 6886/10, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais o motorista com idade superior a 60 anos que esteja dirigindo o seu próprio carro.
O autor observa que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) assegurou aos maiores de 60 anos direitos como a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos, mas não beneficiou os que trafegam pelas estradas federais. O projeto, segundo ele, assegura a essas pessoas um tratamento digno à sua idade.
Tramitação
O projeto tramita em conjunto com o PL 4251/01, do deputado Luiz Bittencourt (PMDB-GO), que isenta do pagamento de pedágio nas rodovias federais os veículos de pessoas com deficiência física. A proposta já foi aprovada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Seguridade Social e Família e anda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.
Como a apensação foi posterior à análise da primeira proposta em duas comissões, o PL 6886/10 deverá receber parecer oral dessas comissões no plenário.
Íntegra da proposta:
PL-6886/2010
Fonte: Câmara do Deputados
Blogueiro
Nada mais justo com brasileiros que ajudaram a construir este país. O cidadão que trabalha e paga impostos merece ser tratado com mais dignidade quando atingir a terceira idade. Infelizmente, a realidade é cruel com os idosos no Brasil. O povo trata o idoso como algo objeto que foi “usado” e não serve mais para nada. Nos demais países o idoso tem prioridade, respeito e é valorizado porque tem carga de experiência para os jovens.
