O governo de Moçambique ratificou nessa terça-feira (12) um acordo que reconhece a validade da carteira de motorista brasileira em seu território. O entendimento foi assinado em junho, em Brasília. Para entrar em vigor, ainda depende da aprovação do Congresso Nacional brasileiro.
“Será bom para os brasileiros que residem aqui, porque vai permitir dirigir em todos os países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral [SADC, a sigla em inglês] e também em Portugal”, afirma Leônidas Coelho, secretário da embaixada brasileira em Maputo.
A SADC é formada por 14 países – a África do Sul, Angola, Botsuana, o Congo, Lesoto, Madagascar, Malawi, as Ilhas Maurício, Moçambique, a Namíbia, Suazilândia, Tanzânia, Zâmbia e o Zimbábue.
O acordo prevê que as carteiras originais são válidas por seis meses a partir da entrada do estrangeiro no país. Para mais tempo que isso, o interessado precisa trocar o documento por uma carteira do país que o recebe. Mas terá de fazer só os exames médicos.“Tendo passado nos exames, ele recebe uma carta de condução equivalente à que tinha em seu país”, explicou o porta-voz do Conselho de Ministros de Moçambique, Alberto Nkutumula.
O entendimento elimina boa parte da burocracia atual, que inclui até deixar a carteira brasileira depositada com a autoridade de trânsito moçambicana, por exemplo.
Não há previsão de quando o acordo será analisado pelo Congresso brasileiro. Quando começar a valer, o acordo também permitirá a moçambicanos conduzirem automóveis no Brasil portando apenas a habilitação de seu país, nos mesmos prazos e condições.
