SÃO PAULO - O Ministério Público Federal em São Paulo entrou com ação na Justiça para obrigar o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a regulamentar, ainda que de forma educativa e temporária, o uso de cadeirinhas para crianças em veículos de transporte coletivo, de aluguel, táxis, e vans escolares.
Na opinião do procurador regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, Jefferson Aparecido Dias, o Contran foi omisso ao não especificar as regras para táxis, vans escolares e veículos de transporte coletivo. O MPF afirma que em julho questionou o conselho sobre o assunto, que teria admitido implicitamente a omissão e afirmado que o assunto seria regulamentado em resoluções específicas futuras.
- Não há sentido na alegação de que não foi possível concluir os estudos para regulamentar a matéria no caso dos veículos excluídos, principalmente as vans escolares, uma vez que a norma que agora entra em vigor foi editada em 2008, ou seja, há mais de dois anos e, neste período, aparentemente nada foi feito pelo Contran para proteger a vida das crianças que fazem uso dos veículos excluídos da norma - afirma o procurador.
Dias disse estar preocupado com a falta de segurança de crianças em vans escolares.
- Uma criança transportada no carro dos pais estará, em tese, segura, pois
contará com a cadeirinha, mas a mesma criança transportada em uma van escolar não contará com a mesma segurança, pois o órgão responsável se omitiu - diz Dias.
Fonte: O Globo
