Fonte: Jornal Extra
Fabiana Góes Salles Queria saber se posso me recusar a fazer o teste do bafômetro?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: Os cidadãos têm o direito de não se auto-incriminar. Como dirigir sob o efeito de álcool, além de infração de trânsito, pode também configurar um crime (caso a concentração esteja acima de 6 dg por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar expelido), a recusa, para os fins criminais, é legítima. Administrativamente, entretanto, a recusa em se submeter ao exame fará incidir penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Roberto Alves Freire Gostaria de saber como será medido o nível de drogas nos usuários? A punição é só para quem consome álcool?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: O consumo de drogas, na esfera criminal, já é tratado por lei específica. No trânsito, comprovado (por exemplo, por meio de perícia) o uso de qualquer substância psicoativa que cause dependência, ou havendo sinais notórios de excitação ou torpor causados pela droga, poderá ser aplicada a penalidade de multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
Paulo Henrique Picoli Caso o motorista ultrapasse o limite de 0,3mg/Lar, ficará preso até ser julgado por um juiz?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: Configurado o crime por dirigir sob o efeito de álcool em limite superior a 0,3mg/Lar, o cidadão será detido e poderá ser liberado mediante fiança. Criminalmente, poderá ser condenado a detenção de seis meses a três anos, multa e suspensão do direito de dirigir ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir por dois meses a cinco anos. Administrativamente - e note-se que a instância administrativa é independente da instância criminal - será condenado a multa e suspensão por 12 meses.
Paulo Sérgio Brum de Barros Moro sozinho, janto todos os dias fora e sempre tomo dois ou três chopes (de certa forma, recomendação médica). Em 35 anos de direção, nunca me envolvi em acidentes. Devo morar em outro país?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: Não. O melhor, nesse caso, é pegar um táxi ou aguardar que a concentração de álcool no sangue esteja eliminada antes de conduzir novamente o veículo. Até porque, dependendo do país de destino escolhido - e isso vale para grande parte dos países desenvolvidos - a vedação à direção de veículo sob efeito de álcool o acompanhará.
Marcelo Martins A polícia no Rio tem poucos bafômetros, como vão fazer nos casos em que flagrarem motoristas embriagados e não houver o aparelho?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: Caso os sinais de embriaguez sejam notórios, o agente público poderá certificar o fato colhendo assinatura de testemunhas, se possível, e isso valerá para a aplicação das sanções administrativas. Se houver indício de crime, o ideal é que o condutor seja levado ao IML para perícia.
Rodrigo Santos O que acontece com o motorista flagrado pelo bafômetro que se envolve em acidentes de trânsito, com ou sem vítimas fatais?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: Pelo consumo de álcool e direção de veículo, recebe multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Dependendo do teor alcoólico, responderá, também, pelo crime de dirigir sob o efeito de álcool, podendo ser condenado a detenção de até três anos, multa, e suspensão do direito de dirigir ou proibição de se obter habilitação para dirigir por até 5 anos. Caso do acidente resulte vítima de lesão corporal, responderá criminalmente pelo fato, e não haverá a possibilidade de transação penal ou conciliação com a vítima para efeitos criminais; ou seja, o condutor irá responder a ação penal e, se condenado, deixará de ser réu primário. Caso haja vítima fatal, além da infração administrativa o condutor responderá por homicídio.
Lourival Dias De quanto é a fiança que o motorista preso em flagrante paga para ser liberado? O que acontece com quem não tem dinheiro para pagar o valor?
Rodrigo da Silva Ferreira, diretor-jurídico do Detran: O valor não é fixo (o código de processo penal estabelece faixas de valor dependendo da gravidade do crime), e, nos casos em que a pena prevista é de detenção, pode ser definido diretamente pela autoridade policial. O valor deve ser fixado com base na natureza da infração, nas condições pessoais de fortuna e vida pregressa do acusado, nas circunstâncias indicativas de sua periculosidade, bem como na importância provável das custas do processo, até final julgamento. Dependendo da condição econômica do motorista, o valor da fiança pode ser reduzido.
Carlos Eduardo Cabral Monteiro Se depois do consumo de álcool, a pessoa tira aquela soneca, toma um banho frio, bebe uns refrigerantes, ele passará no bafômetro?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): Se a soneca for maior do que oito horas seguidas, a pessoa tiver se alimentado com doces (glicose) quando ingeriu a quantidade X de álcool e tem o fígado sadio, ela vai acordar bem. Se existirem outras doenças metabólicas comprometendo fígado, rins ou pulmões, o X tempo fica acrescido para dias. Ou seja, será necessário um dia para outro com uma noite no meio bem dormida.
Roberto Brandão Quanto tempo leva entre beber duas cervejas e poder dirigir passando no bafômetro?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): Duas cervejas levam a uma alcoolemia de 0,4 dg/L, metabolizadas (80 %) pelo fígado. Existe um grau de variabilidade em relação às condições de saúde do fígado de cada pessoa, da dose ingerida e da fase do sistema digestivo, se em jejum ou alimentada. Assim, para que o bafômetro não acuse nada, em geral são necessários de três a quatro horas.
Temístocles Cutrim Serra Depois de um porre, quantas horas é necessário para passar no bafômetro?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): O número de horas vai depender da quantidade de cervejas ingeridas, se a pessoa estava alimentada, se a saúde desta pessoa está boa. Em tese, com um período de sono maior de oito horas, a expectativa é que esteja sóbria.
Alexander Silva Se tiver contato com uma pessoa embriagada, seja por via oral ou sexual, corro o risco de ser pego pelo bafômetro?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): O álcool é solúvel em água e está presente no corpo todo quando uma pessoa ingere bebida alcoólica. Na troca de fluidos corporais, existe comprometimento que será contato dependente. A variabilidade da absorção vai depender da constituição física de cada um, assim não descarto a possibilidade de ser pego pelo bafômetro se a troca de fluidos for intensa.
José Jorge Jesus Moutinho Padre pode beber vinho na consagração e depois dirigir? Comer bombom de licor dá cadeia? Mau hálito é acusado no bafômetro? Remédio de homeopatia que contém álcool traz problemas?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): A Lei é para todos. Se o padre rezar missa bebendo vinho, depois não vai dirigir. Se comer um bombom de licor dever aguardar em torno de 15 a 20 minutos para dirigir e não ir preso.O bafômetro é educativo, etilômetro é específico para álcool (etanol) e não detecta bafo. Remédio que contém álcool pode sim trazer problemas e deve ser evitado fazer sua ingestão e dirigir.
Darci Abelha Brandão Se eu tomar duas latinhas de cerveja, posso ser multada e presa?
Paulo Soares de Azevedo, vice presidente da Sociedade Brasileira de Alcoologia (SBA): Se a sensibilidade pessoal de alterações de comportamento frente a ingesta de álcool for alta, se a pessoa não está acostumada a sua ingestão, as duas doses ingeridas vão acarretar multas e será presa se houver alterações de comportamento (embriaguez). O que causa a prisão não é só a quantidade de álcool do etilômetro e sim o diagnóstico clínico ou a confirmação do estado de embriaguez por duas testemunhas, quando não houver médicos por perto.
