Carteira de Motorista Popular já beneficiou 45.540 pessoas no Ceará

O Programa Carteira de Motorista Popular já beneficiou 45.540 pessoas no Ceará, desde que foi iniciado, em janeiro de 2009, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A (exclusivamente para motocicleta). Até o final do ano, a meta é beneficiar mais 38 mil
pessoas. Os candidatos selecionados para participar do programa preencheram os critérios estabelecidos pela Lei 14.288, aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2008.


Os critérios são os seguintes: ser estudante há seis meses ou ter estudado há 12 meses em escola pública (ensino fundamental, médio ou profissionalizante); ou beneficiário do Bolsa Família, ou egresso do sistema penitenciário ou portador de necessidade especial.

Mesmo que os candidatos recebam, de graça, o documento, eles são submetidos a todas as exigências do processo estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro: inscrição no Centro de Formação de Condutores (CFC), exames médicos, 45 horas aulas do curso teórico-técnico
(legislação de trânsito, direção defensiva, noções de primeiros socorros, noções de proteção e respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito e noções sobre funcionamento de veículos), 20 horas aulas do curso de prática de direção veicular e as provas teóricas e de prática de direção. Sem o programa, o candidato teria de pagar ao CFC cerca de R$ 900,00 para obter a CNH.

O processo de obtenção do documento tem o prazo máximo de 12 meses, conforme a legislação de trânsito. Mas o candidato que for aprovado em todas as etapas, pode receber a CNH entre três meses e seis meses. Em função desse prazo, das 45.540 candidatos que já iniciaram o processo,
cerca de 15 mil já estão com a CNH em mão.

As inscrições ainda podem ser feitas pela página eletrônica do Detran-CE (www.detran.ce.gov.br), porque o programa não tem prazo para terminar. O programa beneficia candidatos de todos os municípios do Estado, inclusive Fortaleza.