Deputado analisa dois anos da Lei Seca

Relator da subcomissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar todos os projetos de lei que alteram o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que tramitam na Comissão de Viação e Transportes, o deputado federal Marcelo Almeida (PMDB-PR) analisa nesta entrevista os dois anos da Lei Seca no Brasil. Além de apontar a falta de fiscalização como o principal fator para a nova lei ter perdido sua eficácia, Almeida fala sobre as futuras mudanças no CTB que devem institucionalizar a tolerância zero para o álcool na direção.

Passados dois anos, que avaliação o senhor faz sobre os efeitos da Lei Seca?


Trata-se de uma ideia ótima, mas que não teve fôlego para mudar a cultura comportamental do motorista brasileiro. Ao contrário da obrigatoriedade do cinto de segurança, que teve uma campanha educativa de massa de longo período e uma fiscalização permanente, a Lei Seca ainda não teve aderência na sociedade brasileira. Primeiro, porque o hábito de beber e dirigir é socialmente aceito pela maioria. Segundo, porque a legislação ainda precisa ser mais rigorosa quanto ao uso do bafômetro, que não pode ser uma opção do motorista, pois dirigir não é um direito universal, mas um direito concedido pela autoridade de trânsito, que deve ter o direito de fazer uso do bafômetro e de outros equipamentos para verificar as condições do condutor no exercício do seu direito de dirigir. Terceiro, porque a fiscalização da Lei Seca não teve fôlego suficiente, pois a estrutura de segurança pública no Brasil é deficitária em todos os Estados. Por fim, falta uma campanha educativa permanente a respeito.

Inicialmente, parece que houve queda no número de acidentes e mortes, mas nos últimos meses os números voltaram a subir. A que o senhor atribui isso?

No início da Lei Seca, a fiscalização foi mais intensiva e a divulgação mais presente em todas as mídias, inclusive nos noticiários jornalísticos. Enquanto as pessoas eram lembradas por mensagens da proibição de dirigir alcoolizado e enquanto as blitzes estavam nas ruas, a Lei Seca funcionou. Depois, arrefeceu. Os motoristas começaram a testar as estruturas de fiscalização e verificaram que elas estão enfraquecidas ou são inexistentes no momento. A sensação de impunidade voltou! Em 2009, com fiscalização da Lei Seca, 3.000 vidas foram preservadas. Em 2010, sem uma fiscalização intensiva, voltamos aos patamares de 35 mil mortes no trânsito.

Quais projetos que tramitam na Casa que poderiam aperfeiçoar o CTB?

Especificamente sobre a parte criminal, a subcomissão especial de revisão do Código de Trânsito Brasileiro realizou uma audiência pública, conjunta entre a CVT e a CCJ, para discutir as melhores soluções para aprimorar as punições aos crimes de trânsito.
Analisando os inúmeros projetos de lei sobre esse assunto, ao menos oito chamaram minha atenção: o PL nº 6.101/2009, do deputado Beto Albuquerque, e o PL nº 6.046/2009, do deputado Alex Canziani.
Estes dois projetos seguem a linha das alterações sugeridas pelos juristas na audiência pública. Seria, basicamente, a retirada do índice de 6 decigramas do texto do Código, tornando a mera conduta de dirigir embriagado o suficiente para se caracterizar a infração. Em poucas palavras: tolerância zero!
O atual artigo 306 do CTB determina que, para incidir nas penas da lei, a pessoa não pode ter concentração de 6 decigramas de álcool por litro de sangue. No entanto, para comprovar tal fato, as autoridades precisam lançar mão ou do exame de sangue ou do bafômetro. Porém, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não ter de dar seu corpo para fazer prova contra si mesmo. Diante disso, na prática, a Lei está morta, tendo em vista que a maioria dos infratores, cerca de 80%, se recusa a efetuar os testes de alcoolemia.
Se a mudança no artigo 306 for acatada, a Lei Seca terá mais eficácia no Brasil.

Que outras medidas poderiam ser tomadas no sentido de reduzir os acidentes de trânsito?

A solução para este problema reside nas seguintes iniciais: EEFP: Educação, Engenharia, Fiscalização e Punição. O Parlamento está trabalhando para avançar na quarta letra: Punição. Mas o Executivo e os órgãos de trânsito precisam avançar nas outras três, promovendo campanhas, melhorando as condições de tráfego e a sinalização e fiscalizando ostensivamente.