Comissão discute a aplicação de fundo de educação de trânsito.

Comissão discute aplicação de fundo de educação de trânsito
Fonte: Câmara dos Deputados
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza hoje audiência pública para discutir a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset). O debate foi proposto pela deputada Solange Almeida (PMDB-RJ).

Participarão dos debates o diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), Alfredo Peres da Silva; o diretor-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF), Hélio Cardoso Derenne; e o presidente da Associação Brasileira de Educação de Trânsito, Georges Marques.
A legislação que criou e regulamentou o fundo (Lei 9.602/98 e Decreto 2.613/98) estabelecem que 5% das multas de trânsito aplicadas em todo o país devem ser depositados mensalmente na conta do Funset e a receita arrecadada será aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.
Recursos não aplicados
A deputada Solange Almeida lembra que, desde 1998, o Fundo acumulou cerca de R$ 2 bilhões, dos quais pouco mais de 5% (cerca de R$ 100 milhões) foram efetivamente aplicados. "Do valor aplicado, 79% foram destinados ao Serpro, que é responsável pela atualização dos sistemas de dados e de informações de gestão do Sistema Nacional de Trânsito".
Nas ações e programas para melhoria das condições físicas e de sinalização do sistema viário, segundo ela, foi aplicado somente 1% do total desembolsado até o momento. "O restante foi investido em ações de Segurança e Educação no trânsito, que é o objetivo fundamental dos investimentos do Fundo".
Contingenciamentos
A parlamentar ainda lembra que, além disso, os recursos do Funset têm sido contingenciados todos os anos em percentuais cada vez maiores e os recursos que deveriam ser utilizados com a finalidade
de diminuir o número de acidentes automobilísticos são utilizados para manter o superávit primário.
"Como não existem dados acessíveis concretos sobre a utilização desses recursos torna-se fundamental que os gestores prestem esclarecimentos sobre sua aplicação, para verificarmos se a legislação está sendo cumprida".

meu pensamento:
o código de trânsito brasileiro foi criado em 1997, contudo ainda vemos muita a discrepância entre o que está escrito e o que é realmente colocada em prática . Até o momento a aplicação do dinheiro arrecadado pelas multas, pelo imposto nos combustíveis – chamada de CIDA – sendo aplicado escassamente ao propósito que merece: melhoria na pavimentação, campanhas educativas na, nas escolas e demais estabelecimentos de ensino. Essa mesma arrecadação está sendo desviada para outros setores.
Perguntou senhores:
-As nossas vias estão com bom, sinalização viária em boas condições de legibilidade?
Quantos acidentes acontecem diariamente por falta de sinalização coerente e asfalto de boa qualidade?
Então para onde extraído? Nós brasileiros, na qualidade de cidadãos, devemos cobrar das autoridades o que está regido no código de trânsito brasileiro, pois, de nossa indolência e descaso, teremos que arcar com os próprios prejuízos de nossa negligência. Não adiantará reclamar na troca constante da suspensão, da constante manutenção de balanceamento senão assumirmos o compromisso com a nossa democracia e nossas consciências de que o o ordenamento saudável de nossa nação está nas mãos de todos .

A constituição é clara: “São objetivos básicos de da república federativa do Brasil (…)”. os objetivos só serão alcançados quando houver esforços coesos tanto dos políticos quanto II cidadãos brasileiros. Esperar que o os políticos façam tudo sem a fiscalização da população é o mesmo que o dono de um estabelecimento comercial entregue a loja ao gerente e aquele nunca mais tomei conhecimento do estabelecimento.