A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa nesta terça-feira (22) projeto de lei que determina a instalação de recipientes para lixo e materiais descartáveis em veículos de transporte de passageiros com mais de quinze lugares. A exigência consta do PLC 90/2011, que altera o artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que está na pauta da reunião da comissão.
De acordo com o autor do projeto, deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), a medida contribuirá para que os passageiros de transporte coletivo deixem de jogar lixo e nas ruas e sobre pedestres, por não contarem com o local adequado para o descarte desse material. A prática de jogar lixo pela janela dos carros já é considerada infração pelo Código de Trânsito Brasileiro, mas, segundo o deputado, a lei não é eficaz no que se refere ao transporte coletivo. Relator da proposta na comissão, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) deu parecer favorável ao projeto com apenas uma emenda de redação.
Fidelização
Os senadores também vão analisar na CMA, Projeto de Lei do Senado 559/2011, que regulamenta a oferta dos serviços de telecomunicações que exigem períodos mínimos de permanência em determinado plano, a chamada fidelização. De iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta determina que as operadoras de telecomunicações ofereçam ao consumidor planos alternativos, sem cláusula de fidelidade, e informem sobre a diferença de custos dos dois planos. O projeto também proíbe a exigência de fidelidade por um período maior que 18 meses.
O relator da matéria, senador Clóvis Fecury (PMDB-MA), apresentou voto favorável ao texto, mas com emenda reduzindo o período máximo de exigência de fidelidade para 12 meses. Se aprovada na CMA, a proposta será votada em caráter terminativo na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Efeito estufa
A comissão deve apreciar ainda cinco requerimentos para novas audiências públicas na comissão. Um deles, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), sugere a discussão sobre a utilização do bioquerosene de aviação como alternativa para a redução de emissão de gases de efeito estufa. Outro, de autoria do senador Jorge Viana (PT-AC), propõe discutir a substituição do Produto Interno Bruto (PIB) por novo índice de desenvolvimento sustentável que incorpore variáveis econômicas, sociais e ambientais, e não apenas as econômicas.
Há ainda pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para que representantes do Ministério do Meio Ambiente, da Funai e do Ministério Público Federal venham à comissão esclarecer a situação de desmatamento, poluição, exploração de mão-de-obra escrava e violência na região de Açailândia, no Maranhão.
A reunião da CMA será na terça-feira (22), logo após audiência pública sobre Rio +20, no Plenário 6 da Ala Nilo Coelho.
Agência Senado
