A sociedade é movida pelos seus anseios, desejos e vontades. A Lei Seca foi criada como forma de diminuir ou acabar com as mortes no trânsito terrestres devido aos inúmeros acidentes pelo consumo de álcool. A Lei Seca completou um ano de existência em 19/03/2010. É certo afirmar que tem contribuído muitíssimo para a redução de morte no trânsito, mas pela força de lei: fiscalização.
Também é correto falar que constitucionalmente "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei" (art. 5, inciso II, da CF); "ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória" (art. 5, inciso LVII, da CF).
Muitos advogados e pessoas que conhecem a lei se recusam a assopra o bafômetro. Certo é que o direito é garantido por lei, mas a lei em si não é letra morta, isto é, um conjunto de letras e sílabas a ser seguido ao pé da letra. Ela é movida também por razoabilidade das circunstâncias. Se assim não
fosse os juízes aplicariam a lei sem analisá-las, ou seja, não analisar cada caso. Sendo assim, na frieza da lei, não precisaríamos de seres humanos (juízes) para analisar as questões judiciais bastaria que um programa de computador desse o veredicto.
Assim como a lei tem um "espírito" - a manifestação do ser humano para harmonia da coletividade - é de se estranhar que tais pessoas conhecedoras do direito a não assopra o bafômetro façam uso da lei. Qual a verdadeira intenção? Qual o verdadeiro estado alcoólico da pessoa? Qual a importância que ela dá a sociedade uma vez que se recusa a colaborar pelo controle e diminuição de acidentes de trânsito quando há consumo de álcool? Quem não deve não teme. É um dos ditados mais antigos do povo.
O cidadão consciente mesmo sabendo dos seu direito de recusa não negará colaboração as autoridades fiscalizadoras e muito menos negará a sociedade a contribuição quanto a eficiência da Lei Seca para diminuir os acidentes de trânsito. O que falta para o progresso do Brasil não são leis, mas a conscientização dos brasileiros quanto à responsabilidade social, à ordem social e, consequentemente, o bem-estar social. Quando se pensa na coletividade, no bem que possa ser gerado a ela com atitudes próprias que possam contribuir ao bem-estar coletivo estamos falando de pessoas empáticas.
Não se enganem leitores. O espírito da lei é o bem comum. E pessoas que assim pensam e agem (bem comum) não há de se negar na colaboração de redução de mortes no trânsito por consumo de álcool uma vez que colabora com o ato de assoprar o bafômetro. Eu particularmente não consumo álcool, mas se consumisse não me negaria a assoprar o bafômetro por que meus direitos devem servir ao bem comum. Imagine se eu bebesse e se recusasse ao exame de álcool no sangue mesmo não estando alcoolizado. Estou pensando na coletividade ou apenas em meus direitos? A negação quanto à fiscalização em questão é dar margens a pessoas que usam a lei para se beneficiarem e, de certa forma, prejudicarem a sociedade.
Quando uma pessoa que mesmo não estando alcoolizada se nega ao assopra alegando direito constitucional abre margem de apelação de tal lei por pessoas que bebem, dirigem e colocam a própria vida e demais vidas em perigo. Não se enganem quanto aos tipos de personalidades humanas. A literatura psicanalítica está cheia de casos de pessoas sem importância quanto ao bem-estar grupal. São os apáticos. Pense muito bem quanto à importância de participar da redução de acidentes de trânsito decorridos por consumo de álcool. A próxima vítima poderá ser sua família por ação de um motorista alcoolizado, mas que, infelizmente, usa o direito de se negar à fiscalização de consumo de álcool e, disso, poderá sair sem qualquer condenação ou, sendo condenado, com penas brandas porque não foi possível verificar a dosagem de álcool no sangue.
