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sexta-feira, 8 de maio de 2009

Reparação de Danos por Colisão de Veículo com Estação de Ônibus

Reparação de Danos por Colisão de Veículo com Estação de Ônibus

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE .........................................., sociedade de economia mista municipal, com sede na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., inscrita no CGC/MF nº ...., por seu procurador e advogado adiante firmado, ut instrumento de mandato incluso, vem, com fulcro nos arts. 159 e 1.518 do Código Civil Brasileiro e art. 275, inc. II, alínea "e", da Codificação Adjetiva Civil e demais normas atinentes à matéria, à presença de V. Exa., propor


REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULO
em face de .................................. (qualificação), residente e domiciliado na Comarca de ...., na Rua .... nº ...., portador da CIC nº ...., com a Cédula de Identidade/RG nº ...., pelos motivos de direito e de fato a seguir delineados:
I - Na data de ...., por volta das ...., o requerido trafegava com o veículo de marca ...., modelo ...., de cor ...., placas ...., de sua propriedade, pela Rua ...., estando na ocasião desenvolvendo velocidade incompatível para o local, quando ao aproximar-se do Terminal do .... veio a desgovernar-se e colidir violentamente com a região lateral direita da Estação Tubo ali existente, quebrando um vidro laminado na Estação, além de causar avarias diversas.
II - Como é de conhecimento público, a propriedade das Estações que fazem parte do Sistema de Transporte por Linhas Diretas é da requerente da presente ação.
III - Tendo em vista o procedimento do réu, ficou evidente a sua infringência às normas consignadas nos art. 175, inc. I e XXIII e 181, inc. XVI, do Regulamento do Código Nacional de Trânsito.
IV - Do evento, resultaram à Estação os danos discriminados nos documentos ora acostados.
V - Para a reparação dos danos causados ao ponto de parada de ônibus, a autora despendeu o total de R$ .... (....), conforme faz prova o documento junto, valor este pago pela autora na data de ....
Posto Isto, e em consonância com o disposto no art. 159, do Código de Processo Civil, requer-se:
a) A citação do réu, para que, querendo, venha contestar a presente ação, no prazo legal, sob pena de revelia;
b) O depoimento pessoal do réu, sob pena de confesso;
c) A produção de todas as provas admissíveis em direito, em especial a testemunhal, conforme rol a seguir apresentado, a documental, a pericial e todas aquelas que se fizerem necessárias;
d) A procedência da presente ação em todos os seus termos, para ser o réu condenado ao pagamento do principal, juros, correção monetária, esta contada a partir do efetivo reparo, custas processuais, emolumentos e honorários advocatícios, na ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da ação.
Dá-se à presente, para efeitos de alçada, o valor de R$ .... (....).
Nestes termos,
Pede deferimento.
...., .... de .... de ....
..................
Advogado OAB/...
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