Trânsito Escola - Eu, e muitos outros concidadãos, com certeza, lamentamos a iniciativa do deputado diante de mais de 30.000 acidentes no Brasil. Afrouxar é o mesmo que permitir impunidade. Parabéns a presidenta Dilma. Sabemos que educação no trânsito, no Brasil, não é realidade, e a se criar mecanismos que possibilitem, mais ainda, a falta de educação e irresponsabilidades ao volante é falta de visão aos acontecimentos reais nas vias públicas e noticiários. Assim,
Trânsito Escola acha o projeto de lei do deputado descabido frente a realidade brasileira do “jeitinho”. Infelizmente, a lei se faz necessária para os que, ainda, não estão capacitados para liberdade, e liberdade é ter discernimento, empatia social.
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Projeto aprovado pelo Congresso abrandava punição para motorista pego com veículo de categoria diferente da que consta em sua Carteira Nacional de Habilitação.
Gonzaga Patriota: “Vamos tentar incluir esse veto entre os milhares que devem ser apreciados em fevereiro”.
O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) afirmou lamentar o veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto aprovado pelo Congresso Nacional que trata do recolhimento da carteira de motorista.
O projeto proíbe a autoridade de trânsito de recolher a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista que conduzir um veículo de categoria diferente daquela para a qual está habilitado.
“Entendo que não se deve recolher o documento do cidadão por dirigir veículo de outra categoria”, disse Patriota, que foi relator da proposta na Câmara (PL 6070/05, de autoria do ex-deputado Celso Russomanno).
Vetado integralmente, o projeto mantinha apenas multa e apreensão do veículo para esses casos. Hoje, a carteira de habilitação é recolhida e enviada à autoridade de trânsito, a quem compete aplicar a pena. A proposta alteraria o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Patriota afirmou que vai trabalhar para derrubar o veto da presidente da República quando ele for apreciado pelo Congresso. “Vamos tentar incluir a apreciação desse veto entre os milhares que devem ser apreciados pelos parlamentares em fevereiro”, disse.
Afrouxamento das regras
Na mensagem de veto publicada nesta quinta-feira (10) no Diário Oficial da União, a presidente da República citou manifestações dos ministérios da Justiça e das Cidades em favor do veto. O texto alega que a alteração significaria um "afrouxamento das regras de trânsito vigentes, em contrariedade ao interesse público".
A proposta foi aprovada na Câmara em 2009 e foi modificada no Senado em 2010. A emenda do Senado diz que a autoridade de trânsito poderá recolher a carteira de habilitação, mas terá de devolvê-la ao condutor no prazo máximo de 30 dias. Em 2012, os deputados rejeitaram o texto do Senado e decidiram encaminhar o texto da Câmara para sanção.
Íntegra da proposta:
PL-6070/2005
