Proposta isenta motoristas com mais de 60 anos de pagar renovação de CNH
Fonte: Câmara dos Deputados
Idosos com sessenta anos ou mais podem se beneficiar na hora de renovar o exame médico da carteira de motorista.
Um projeto de lei (PL 6865/2010) em tramitação na Câmara prevê a isenção do pagamento da chamada taxa para renovação de habilitação para essas pessoas.
O deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, é autor do projeto, e disse que a proposta reforça o direito à mobilidade do idoso.
Hauly ainda lembrou que o custo para implantação desse projeto é baixo, pois segundo ele, o número de idosos habilitados é pequeno em relação ao total de motoristas.
"Dentro do Estatuto do Idoso, nós estamos propondo mais uma conquista importante para os idosos do Brasil, que têm o direito de ter sua carteira de motorista, de dirigir, e evidentemente o estado brasileiro não precisa desse dinheiro tirado do bolso dos nossos idosos."
Atualmente, a partir de 65 anos, o motorista deve renovar o exame médico a cada 3 anos. Isso encarece o valor para manter a carteira de motorista.
O advogado aposentado Álvaro Sampaio, de 77 anos, gostou da proposta. Para ele, vai ser uma boa notícia se a renovação da carteira não doer no bolso.
"Aos 60 anos, aos 65 anos, todo e qualquer idoso está na plenitude das suas faculdades mentais, agora está com o bolso vazio! É por isso que todo benefício que puder ser no sentido financeiro é interessante, muito interessante."
A proposta que isenta motoristas com 60 anos ou mais de pagar para renovar o exame médico para habilitação está em análise na Comissão de Seguridade Social e Família.
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