BRASÍLIA - O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) ainda não viu nenhuma ação do governo federal em relação ao pacto de mobilidade urbana, proposto pela presidente Dilma Rousseff após a série de manifestações populares ocorridas no país em junho e julho.
“Acerca de uma pactuação com os vários setores da sociedade, que busque transformações no cenário da mobilidade urbana, não há notícias de que se esteja avançando”, analisou o Ipea. A informação consta do estudo Transporte Integrado Social – uma proposta para o pacto de mobilidade urbana, divulgado nesta quinta-feira, 12, na sede do instituto.
De acordo com o instituto, a única ação da gestão Dilma, após as manifestações, foi o anúncio de R$ 50 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a serem aplicados em mobilidade urbana.
“O pacto proposto pelo governo federal revelou-se, até o momento, quatro meses após seu anúncio, apenas no PAC para a mobilidade”, diz o documento.
Diante da situação, o Ipea reuniu as demandas dos movimentos sociais em relação ao assunto, assim como as contribuições dos movimentos de prefeitos, estudos do próprio instituto e projetos em tramitação no Congresso Nacional, entre outras fontes, para propor um modelo que se adeque aos objetivos do pacto.
Transporte Integrado Social
Assim, a proposta do Ipea, denominada de Transporte Integrado Social (TIS), diminuiria o preço do transporte “ao desonerar completamente esse serviço”, além de aumentar o controle sobre o sistema e melhorá-lo graças à integração tarifária.
Para tanto, avaliou o Ipea, seria necessário aprovar diversas leis no Congresso Nacional envolvendo a desoneração completa do setor, além da instituição de gratuidades para determinados grupos populacionais. Além disso, convênios entre município, Estados e a União seriam assinados para garantir a participação de todos os entes federativos.
(Lucas Marchesini | Valor)
Trânsito Escola – Há muito tempo Trânsito Escola alerta sobre as políticas de Governo voltadas a melhoria da qualidade de vida dos usuários de vias terrestres: o mínimo do mínimo.
O Brasil estacionou, melhor, nunca deu um passo se quer, efetivo, a mobilidade urbana, que é a qualidade de vida dos usuários. Enquanto nos demais países a mobilidade urbana é levada a sério, no Brasil não passa de fantasiosa história.
A maioria da calçadas, assim como as pistas de rolamento estão em péssimas condições para o trânsito diário de pedestres, condutores. Não se pode entender o porquê das precariedades das vias terrestres abertas ao público se as arrecadações (tributos e multas de trânsito) não são revertidas em benefícios (manutenção, construções, novas tecnologias etc.) sociais.
O próprio CTB preconiza que o trânsitos seguro é um direito de todos, mas ao que parece tal direito só permanecem nas folhas dos livros que os instrutores de trânsito teóricos usam para ensinar os “direitos” dos usuários. Sim, a vida dos instrutores de trânsito é muito, mas muito sofrida diante da realidade quanto à mobilidade urbana no Brasil e o que se diz sobre direitos dos cidadãos usuários de vias terrestres.
A tarefa é árdua, pois os instrutores de trânsito não passam de sonhadores aos olhos dos alunos candidatos a obtenção da habilitação terrestre. Há uma dissonância gritante que dificulta os instrutores de trânsito nas suas condições de socializadores ao segmento social trânsito. Assim como os instrutores de trânsito, os professores sentem o quanto é penosa a tarefa de ensinar diante de um país que tem leis, mas as leis das ruas são muito diferentes graças as políticas de gestores públicos preocupados com coalizões partidárias em protecionismos aos seus partidos.
