Moralmente multado é contemplado com o selo Trânsito Escola

Trânsito Escola – No site da prefeitura do RJ, uma ótima iniciativa educacional aos cidadãos » Moralmente Multado Prefeitura do Rio de Janeiro. A Ideia é ótima, pois a educação é a viga mestra da democracia. Tanto os administradores públicos como os administrados (o povo) devem se ater ao Princípio da Isonomia (caput do art. 5º, da CF/1988). Ambos devem dar exemplos para que a cidade venha a ser uma localidade paradisíaca tanto em sua beleza natural como na postura de cada cidadão.

Motoboys, taxistas e motoristas de ônibus têm novos pisos salariais - VÁLIDOS A PARTIR DE 01/01/2014

O Governador do Estado do Rio de Janeiro institui, através da Lei RJ 6.702/2014, divulga os novos pisos salariais estaduais para trabalhadores de várias categorias profissionais.

A Lei RJ 6.702/2014 revogou a Lei RJ 6.402/2013, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014, a qual estabelece 9 (nove) pisos salariais para grupos de categorias profissionais que não o tenham definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, a saber:

FAIXAS
PISOS SALARIAIS
CATEGORIAS PROFISSIONAIS

Classificação das vias terrestres

Órgãos públicos que recebem denúncias de agressões ambientais

Fonte: GreenPeace

Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)

É o principal órgão do governo federal para fiscalização e controle ambiental.Sugestões, reclamações, pedidos de informações e denúncias sobre agressões ao ambiente (caça e comércio ilegal de animais; poluição do ar, da água ou do solo) podem ser feitas pela Linha Verde (0800-618080), um serviço da Ouvidoria do Ibama que recebe qualquer denúncia ou pelo próprio site da entidade, pelo link:http://servicos.ibama.gov.br/ctf/formulario_solicitacao_auxilio.php

Após o encaminhamento da denúncia para atendimento, a unidade responsável tem um prazo de até 30 dias para se manifestar.

Órgão estadual de ambiente (secretarias, diretorias ou departamentos - pesquisa por Estado)

Atende a casos de poluição sonora, do ar, caça e comércio ilegal de animais silvestres e derrubada de árvores. Entrar em contato com as regionais mais próximas.

RELAÇÃO DE OPACÍMETROS APROVADOS PELO INMETRO

Trânsito Escola – Opacímetro é o aparelho utilizado na inspeção de veículos a Diesel. Serve para medição do índice k (quantidade de fumaça emitida por metro) e da opacidade (grau de enegrecimento expresso em porcentagem) da fumaça expelida pelo escapamento por veículos com motores a diesel.

Preço do carro sobe 0,81% no primeiro bimestre de 2013

O preço do carro zero subiu 0,81% no primeiro bimestre, não acompanhando o reajuste de 2% no IPI em janeiro. Segundo estudo AutoInforme/Molicar, que analisa o "preço de verdade", a maior parte desse aumento (índice de 0,79%) ocorreu em janeiro, ficando estável em seguida, tendo apenas uma variação residual de 0,02%).

Transporte gratuito pode ensejar condenação do transportador

A Turma decidiu que, no caso de transporte desinteressado, de simples cortesia, só haverá possibilidade de condenação do transportador mediante a prova de dolo ou culpa grave (Súm. n. 145-STJ). Outrossim, responde por culpa grave o condutor de veículo que transporta passageiro gratuitamente, de forma irregular, em carroceria aberta de caminhão, em que é previsível a ocorrência de graves danos, mesmo crendo que não acontecerão. No caso, não cabe a pretendida redução da condenação, por não ter sido apontada a lei vulnerada pelo acórdão recorrido, razão pela qual incide a Súm. n. 284-STF por analogia.

REsp 685.791-MG, Rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ-RS), julgado em 18/2/2010.

Câmara aprova federalização de regras para transporte de carga perigosa

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (10) o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que torna obrigatório o transporte de produtos perigosos de acordo com regras federais como a Lei do Transporte Rodoviário de Cargas (11.442/07) e normas específicas de agências reguladoras. Atualmente, alguns estados têm normas próprias para o transporte dessas cargas.

SEST/SENAT continua recebendo inscrições para curso de capacitação de motorista

O Serviço Social do Transporte (SEST) e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) continuam recebendo inscrições para a formação e qualificação de

transporte de água e gás só em sidecar

NOVO PADRÃO DEVE SER OBEDECIDO (FOTO ACIMA DE PADRONIZAÇÃO)

A resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que proíbe o transporte de botijões de gás e galões de água em motocicletas entra em vigor hoje em âmbito nacional. As novas especificações permitem apenas que esses produtos sejam transportados pelas motos se tiverem adaptadas com um sidecar

Debatedor cobra regulamentação de direitos de motoristas

O assessor jurídico da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Terrestre (CNTTT) Adilson Boaretto defendeu , na Câmara, a aprovação do Projeto de Lei 99/07, do ex-deputado Tarcísio Zimmermann, que regulamenta a profissão de motorista e concede adicional de periculosidade de no mínimo 30% a esse profissional. Boaretto participou do 11º Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, promovido pela Comissão de Viação e Transportes, em que foi discutido o aperfeiçoamento da legislação do setor.

Proposta prevê maior rigor para transporte de produtos perigosos

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7173/10, do Senado, que determina que o transporte de produtos perigosos obedeça a legislação federal específica, a ser elaborada pelos órgãos responsáveis de cada setor. O objetivo é ampliar os cuidados e evitar riscos à população, a proposta também exige o respeito às normas já vigentes estabelecidas pela Lei 11.442/07, que regula o transporte rodoviário de cargas.