Trânsito Escola – Será que gera infração de trânsito deixar passageiro colocar o pé, ou os pés, sobre o painel veicular?
Não há uma multa específica para tal assunto. Conduto o fato de o passageiro estar com o pé, ou pés, no painel veicular o coloca em posição perigosa, já que o cinto não estará adequadamente preso ao corpo dele. De uma colisão pode resultar em estrangulamento. Porém o fato pode ensejar multa sim. Veremos:
Art. 26. Os usuários das vias terrestres devem:
I - abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais, ou ainda causar danos a propriedades públicas ou privadas;
Art. 27. Antes de colocar o veículo em circulação nas vias públicas, o condutor deverá verificar a existência e as boas condições de funcionamento dos equipamentos de uso obrigatório, bem como assegurar-se da existência de combustível suficiente para chegar ao local de destino.
Art. 28. O condutor deverá, a todo momento, ter domínio de seu veículo, dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito. (grifos nosso)
Ambos artigos preconizam uma responsabilidade objetiva do condutor de automotivo. Dirigir com segurança não é só conduzir em bom estado físico ou mental, mas as condições seguras, eficientes dos equipamentos obrigatórios no veículo. Outro fator importante é quanto ao estado do passageiro. Imagine passageiro irritado e discutindo com o condutor? Este conduzirá com segurança? Não. E o que deve fazer o condutor? Se o passageiro se encontra em estado emocional muito abalado e põe o condutor estressado, de forma que perca a concentração no trânsito, o condutor deve para o veículo em local seguro.
Quanto ao cinto de segurança, e o uso correto, em carros particulares, o condutor deve, sim, se preocupar com a segurança dos passageiros verificando se estes estão usando, corretamente, os respectivos cintos. Por quê? Imagine dirigindo e, por exemplo, um passageiro no assento traseiro sem cinto. De repente, você dá uma freada brusca, e o passageiro é lançado para frente. Nisso, ele se projeta em cima de você fazendo você perder o controle veicular e ocasionando acidente. Sim, a responsabilidade é sua, quando veículo particular. Da mesma forma, se passageiro é transportado com os pés no painel veicular e, de repente, você aciona o freio, e ele tem o pescoço pressionado pelo cinto de segurança, que causa dor nele, e o faz gritar. Vamos dizer que você se assusta, olha para o lado (artigo 169) e sem o presenciar de algum animal, ou pessoa, andando pela pista, você venha a se acidentar, ou acidentar o animal etc.
A culpa foi sua, pois não cuidou da segurança, no caso, a postura correta do passageiro, assim como o uso correto do cinto de segurança.
