O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, convocou para o
primeiro semestre de 2012 audiências públicas que vão discutir com a população a Lei Seca, que proíbe a venda de bebidas alcoólicas às margens ou em terrenos de acesso direto a rodovias federais.O comércio que descumprir a lei está sujeito a multa de R$ 1,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência. A regra não vale para áreas urbanas. Para o ministro, além da visão jurídica, é importante fazer uma abordagem técnica do tema.
“Há inúmeros estudos e pesquisas acerca dos efeitos da incidência de uma legislação mais rigorosa a quem conduz alcoolizado um veículo, normalmente quando o objetivo da norma é a redução de acidentes em rodovias”, completou o ministro.
Entre os assuntos que serão debatidos nas audiências estão os efeitos da bebida alcoólica na condução de veículos, no aumento do número de acidentes em rodovias, além de qual seria o impacto da venda de bebidas alcoólicas nas proximidades de rodovias, e quais seriam os benefícios concretos da lei para a população.
Na semana passada, o Senado aprovou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma medida mais dura no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) contra os motoristas que dirigirem alcoolizados.
A justificativa do projeto, de autoria do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), diz que o texto é inspirado em proposta do Detran-ES, que prevê ‘tolerância zero’ de álcool para condutores de veículos.
O texto original previa punição no caso de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa no sangue, porém o artigo sofreu alteração e foi retirada a expressão ‘qualquer concentração’ para facilitar a aprovação do projeto.
FONTE: O SÃO GONÇALO
TRÂNSITO ESCOLA
Aprova desde já proibição de venda de bebidas alcoólicas às margens ou em terrenos de acesso direto a rodovias federais!
