Dentre os grupos que têm responsabilidade e capacidade de agência sobre as questões de mobilidade urbana na Região Metropolitana do Recife, o nível estadual executivo ainda é o dominante. Essa foi uma das várias conclusões às quais Rafael dos Santos Fernandes Sales chegou ao desenvolver sua pesquisa de mestrado, orientada pela professora Jackeline Amantino de Andrade e defendida em agosto no Programa de Pós-Graduação em Administração (Propad) da Universidade Federal de Pernambuco.
Intitulada “Políticas públicas e sua implementação: um estudo de caso da Política de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Recife”, a dissertação buscou entender o processo de implementação dessa política e qual a capacidade de atores e grupos locais interferirem nela. De acordo com o autor, embora a mobilidade urbana seja um problema que afeta atualmente as cidades brasileiras, inclusive o Recife, já existe um conjunto amplo de soluções técnicas para esse problema ao redor do mundo. Isso sugere que o problema da mobilidade é muito mais político, do que técnico, como um problema de engenharia ou arquitetura apenas, por exemplo.
A dissertação argumenta que a mobilidade urbana, ao contrário do que popularmente se acredita, não diz respeito apenas aos meios de transporte e vias públicas. Ela se refere também a toda a circulação de bens e pessoas na cidade e à infraestrutura necessária para isso. No Recife, de acordo com o autor, as grandes mudanças a respeito da mobilidade urbana começaram a surgir a partir da década de 1980, com a implantação do Metrô do Recife e a criação de terminais integrados e corredores exclusivos. Mas, ao longo dos últimos 60 anos, como aponta a dissertação, a situação tem sido marcada por uma crescente ineficiência do transporte público coletivo, o que é tomado para justificar a crescente utilização de transporte individual motorizado.
Segundo o texto, diversos órgãos foram criados no intuito de atender à demanda social e estrutural por melhores condições de mobilidade urbana, mas esse planejamento não mostrou eficiência. A pesquisa de Rafael dos Santos, que foi exploratória e se utilizou de documentos oficiais e legislativos, aponta, por sua vez, que o discurso da mobilidade urbana se desenvolveu em vários níveis institucionais e se mostrou uma questão viável no último debate eleitoral. No âmbito federal do poder executivo, os ministérios relacionados à mobilidade e órgãos conexos têm grande capacidade de atuação, pelos recursos que obtêm. “Os níveis estatal e municipal repartem responsabilidades, mas o nível estatal, ao controlar a integração de regiões do seu território, tem uma capacidade maior que a dos municípios”, conta.
No contexto da implementação, há ainda a atuação de grupos externos à esfera governamental, que tiveram uma ação significativa a partir de grupos organizados, como os ciclistas, por exemplo. Também houve atuação direta de empresas relacionadas ao tema, como sindicatos patronais e de trabalhadores. De modo geral, esses e outros atores buscam se posicionar, participando de espaços de poder ou construindo outros, e exercendo em níveis diferenciados o seu poder sobre as políticas públicas. São esses espaços de influência sobre as políticas públicas que revelam seu desenvolvimento no contexto de uma gestão democrática.
Da Universidade Federal de Pernambuco
