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domingo, 27 de outubro de 2013

ENEN, caos no trânsito, e responsabilidade de quem?

30diasgratis

Brasil Progresso/Trânsito Escola  – Mais uma vez centenas de milhares de jovens saíram de seus lares para prestar prova do ENEM. Muitos, claro, perderam a possibilidade de fazer suas provas. Motivo: ineficiência no transporte público. Fazer prova no Brasil virou caso de tortura, já que o transporte público brasileiro é uma verdadeira carroça infernal. Muitos candidatos saem de suas residências com três horas de antecedência – veja que há dez anos, os candidatos saiam de suas residências com apenas uma hora para prova – e, mesmo assim, não conseguem chegar a tempo.

Os futuros profissionais já sabem o que esperam pela frente: trânsito caótico, estressante, que os consumirá ao longo de suas vidas, minando suas saúdes. Pode parecer surreal, mas cada vez mais a mobilidade urbana no Brasil se mostra distante. Por mais que se digam “o Brasil investiu mais que os outros países”, “o Brasil não teve a mesma recessão que os da Europa”, “o Brasil cresceu mais que os países de primeiro mundo”, tais crescimentos não dão a qualidade de vida dos europeus e norte-americanos.

Não se pode comparar o Brasil com a Europa e os EUA – claro que possuem também favelas, mas nada parecidas com as do Brasil, que fique bem claro, pois as nossas servem como pontos turísticos – quando se fala em qualidade de vida. O Brasil possui esgoto não tratado, famílias sem água encanada, com valor nutricional – não o calórico, pois caloria não é sinônimo de nutrição adequada, pois há as calorias vazias, como guloseimas, produtos enlatados etc. – abaixo do preconizado pela Organização Mundial de Saúde.

Linear :: Enem: para fugir do caos no trânsito, alunos usam até skate em SC

O Brasil melhorou, mas não é algo que devemos dizer “Oh! Somos Primeiro Mundo”. Nosso crescimento não chega aos avanços tecnológicos, às infraestruturas (silos para armazenamento de alimento, portos, vias rurais em bom estado de conservação, sinalização de trânsito em perfeitas condições de visibilidade, rede de esgoto eficiente em todo o território brasileiro etc.) dos países que já investiram muito tempo atrás.

Dirão “somos um país jovem”, para justificar nosso atraso. Ora, a Europa foi devastada na Segunda Guerra Mundial, O Japão foi devastado duas vezes – uma na Segunda Guerra Mundial, pelas bombas atômicas, e a outra pelos tsunamis recentes -, as Coreias do Sul e Norte conseguiram equilibrar suas economias, enfim, países que sofreram desastres naturais violentos e guerras. E o Brasil? Qual o motivo da lentidão, já que possuímos condições para sairmos da linha perversa da subnutrição, dos 60% dos esgotos não tratados e lançados nas praias do país, das vias públicas que parecem mais crateras lunares, dos serviços públicos dignos das histórias de violações dos Direitos Humanos do Governo Militar brasileiro (1964 a 1985) quando se fala em crueldade? Um bom motivo: dinheiro nas cuecas, calcinhas, contas exteriores e onde se pode mais introduzir. Os investimentos, os gráficos de crescimento servem como mirabolantes quadros paisagísticos de contemplação, mas o povo não quer saber de estatísticas quando vê familiar morrendo por motivos diversos (falta de materiais, leitos, profissionais que só assinam o ponto e logo saem), quando vê que seu dia se torna estressante e a úlcera aflora pelos transportes públicos dignos de filmes de horror, quando chora pela bala perdida pelas incompetências dos agentes políticos em tornar a Segurança Pública realística ao dia a dia do povo – e não apresentar livretos (de ficção científica) que só servem para dar lucros a editoras e ao próprio escritor.

O Estado é responsável pela qualidade de vida dos brasileiros, e qualidade de vida é também direito dos usuários de vias terrestres. Este direito é preconizado pela própria Constituição Federal onde o direito do consumidor deve ser defendido pelos gestores públicos e demais órgãos públicos (artigo 5°: XXXII - o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor) com políticas que coíbem arbitrariedades de empresas privadas prestadores de serviço público de transporte coletivo. Por sua vez, os gestores públicos devem demonstrar eficiências em suas gestões, pois o gestor público não deve visar o lucro, a competividade, mas qualidade dos serviços públicos aos cidadãos, que é a Supremacia do Interesse Público.

“Numa república, o interesse do Estado é o bem comum, que é de todos e a todos deve servir. Qualquer emprego da máquina pública que se afaste desse objetivo resulta em desvio de finalidade. Portanto, o Estado republicano exclui, de imediato, a gestão patrimonialista. Privilégios funcionais , injustiça distributiva, nepotismo e corrupção são desvios comuns em gestões patrimonialistas . É certo que os resultados de uma administração dessa natureza surtam efeito vantajoso apenas para o ‘dono do cargo’. Por isso , o patrimonialismo se encontra totalmente desassociado da eficiência e do espírito público.

O Modelo da Administração Gerencial (gerencialismo), tipo de gestão pública, o cidadão passa a ser visto como cliente que investe no Estado através dos impostos que recolhe. Deve ele, portanto, ter o respectivo retorno na forma de serviços públicos bem providos e administrados. Semelhantemente à logica do mercado, em que o dono do negocio recebe seus lucros, o “dono do Estado", que é o cidadão recebe seu “lucro" na forma do atendimento com qualidade de suas necessidades por parte da Administração.

São metas do gerencialismo:

- o barateamento de custos;

- a simplificação dos procedimentos;

-o aumento da qualidade dos serviços

- a visão do cidadão como cliente do “negócio” público.

Apalavra “eficiência", incluída dentre os princípios constitucionais da Administração pela Emenda n° 19, traduz bem o espirito de uma gestão gerencial”. (Senado Federal curso, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro).

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